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Comissão de Direito Desportivo recebe representante do Comitê Olímpico Brasileiro

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A Comissão Especial de Direito Desportivo realizou na última quinta-feira (6/10) reunião com a presença do diretor jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Luciano Hostins. Durante o encontro, foi feita uma apresentação a respeito da atuação jurídica e do COB no contexto dos preparativos para as Olimpíadas de 2024. O presidente da comissão, Paulo Cesar Salomão Filho, salientou a relevância de ter um representante do COB para uma reunião com membros da OAB.

“Foi uma oportunidade interessante em que a comissão pode ter contato com alguns dos preparativos da delegação brasileira para os jogos de Paris sob o ponto de vista da organização jurídica. Organizar a participação num evento desta proporção traz desafios complexos que envolvem legislações de diferentes países e até regras provisórias e específicas. Ter tido a chance de falar sobre isso com um representante do COB foi esclarecedor”, resumiu o presidente da comissão.

Salomão Filho afirmou ainda que o encontro serviu para que as pautas de alguns grupos temáticos de estudo fossem definidas. Os assuntos já escolhidos para parte dos grupos incluem futebol feminino, esportes olímpicos, Lei Geral do Desporto, Lei da Sociedade Anônima do Futebol e Justiça Desportiva.

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Durante a reunião, os novos membros da comissão foram apresentados e os integrantes definiram o cronograma de um evento que será organizado pelo grupo, agendado para o dia 17 de outubro.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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