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“Único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”, diz Simonetti em posse no TSE

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (16/8) da solenidade de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado vice-presidente. A cerimônia ocorreu no plenário do TSE, em Brasília. Simonetti discursou como representante da advocacia na solenidade. Ele assinalou que o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a OAB.

“A OAB se mantém equidistante dos projetos concorrentes nas eleições. Não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos. Nosso papel, nas eleições, é acompanhar e fiscalizar o processo. Neste ano, também conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições. Todos os eleitos serão diplomados e tomarão posse”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Simonetti salientou ainda a importância do respeito às prerrogativas da advocacia que atua no âmbito da Justiça Eleitoral. “É fundamental o respeito às prerrogativas das advogadas e dos advogados dos candidatos, bem como o cumprimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência”, declarou ele em seu discurso.

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Empossados

Simonetti saudou o ministro Edson Fachin, que encerrou sua gestão como presidente do TSE. “Quero registrar a admiração e a gratidão da advocacia pela firmeza com que vossa excelência conduziu a preparação das eleições até este momento”, disse ele no discurso. Sua fala cumprimentou ainda os ministros empossados, lembrando o histórico deles com a advocacia. “Os senhores têm origem na advocacia e já prestaram relevantes contribuições à profissão. Também são respeitáveis professores de direito”, recordou o presidente da Ordem.

“Os ministros são juristas com larga experiência na vida pública e estão à altura da missão a ser cumprida”, destacou Simonetti. “A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e das leis”, acrescentou o presidente da OAB.

A mesa de honra da solenidade de posse da presidência do TSE contou ainda com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras. Além disso, 22 governadores compareceram à cerimônia e diversas autoridades dos três poderes.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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