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OAB participa da posse dos novos desembargadores do TRF4 em Porto Alegre

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Na tarde desta segunda-feira (12/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, integrou a mesa de autoridades da solenidade de posse de 12 novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu no Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre. 

Em seu discurso, Rafael Horn saudou as autoridades, colegas, familiares e convidados presentes, destacando o trabalho da advocacia brasileira na pessoa da presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. “É com muita honra, representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e na condição de porta-voz de 1,3 milhão advogados e advogadas brasileiros, especialmente daqueles que militam no Sul do país, nesta histórica solenidade em que 12 brilhantes juristas passam a integrar o colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que a advocacia se faz presente”, afirmou o vice-presidente da OAB Nacional. Com os novos magistrados, a corte passou a contar com 39 desembargadores no total.

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Entre os desembargadores empossados, na vaga destinada à advocacia, foi nomeada a advogada Ana Cristina Blasi, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especializada em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta advogada líder, que sempre esteve ao nosso lado nas trincheiras oabianas, Ana Cristina Blasi, e se torna a primeira mulher desembargadora egressa do Quinto Constitucional pela vaga destinada à Advocacia na Justiça Federal da 4ª Região, traz para a Corte sua vitoriosa trajetória profissional e acadêmica, além de uma linhagem familiar de grandes e inspiradoras lideranças de meio jurídico”, apontou Rafael Horn.

Na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, também elogiou a criação do Sistema Eproc, ressaltando que “é um dos frutos do importante diálogo entre o Tribunal e a advocacia, em que o respeito e a interlocução em busca da melhor prestação jurisdicional tem sido uma constante desde a criação desta Corte”.

A ampliação tem por objetivo desafogar os Tribunais Regionais Federais e foi estabelecida pela Lei nº 14.253/21, que transformou cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador. Agora, o TRF4 passa a contar com 12 turmas formadas por três desembargadores cada, sendo duas instaladas em Curitiba, duas em Florianópolis e as restantes na sede da corte, em Porto Alegre. 

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Confira os nomes dos novos desembargadores federais: 

Alexandre Gonçalves Lippel 

Altair Antônio Gregório  

Eduardo Vandré Oliveira Lima Garcia 

Eliana Paggiarin Marinho

Gisele Lemke 

Hermes Siedler da Conceição Júnior

Loraci Flores de Lima 

Luiz Antônio Bonat 

Marcelo De Nardi

Marcelo Malucelli 

Ângelo Roberto Ilha da Silva

Ana Cristina Blasi

Com informações do TRF4

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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