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TST lança nova versão do PJe desenvolvido em parceria com a advocacia

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na tarde desta terça-feira (13/9) do ato de lançamento do novo painel do advogado, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve a presença do presidente do TST, Emmanoel Pereira, e do grupo de trabalho responsável pelo planejamento de implementação das mudanças do PJe: o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a conselheira federal Adriane Cristine Cabral Magalhães (AM) e os advogados Rafael Lara Martins, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Fernando Carlos Araújo de Paiva.

“Sabemos que ainda há muitos desafios, mas este lançamento faz com que a advocacia tenha a confiança necessária para, junto com o Poder Judiciário, aparar as arestas do PJe e criar novas ferramentas como estas que hoje inauguramos. Dessa forma, avançando na eficiência e na racionalidade do sistema de justiça digital”, disse Horn. “Saímos hoje convictos de que podemos avançar e aprimorar os instrumentos digitais pelos quais tramitam os processos judiciais atendendo sempre as necessidades da advocacia, do jurisdicionado e de todo o sistema de Justiça”, acrescentou.

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O vice-presidente da OAB saudou ainda a tarefa realizada pelo grupo de trabalho. “Vocês representam a eficiência que a OAB tem dentro de si. Este trabalho voluntário realizado por este grupo faz com que a advocacia brasileira saia cada vez mais valorizada”, afirmou Horn. Inicialmente, a nova versão do PJe será testada de maneira experimental em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Bahia.

Parceria com advocacia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, falou sobre a importância da evolução do PJe e salientou a parceria com a advocacia para realizar essa tarefa. “Na dinâmica do mundo moderno, que nos impulsiona para o universo digital, a evolução das ferramentas tecnológicas torna-se indispensável para a efetivação dos serviços. Atenta a essa realidade, a Justiça do Trabalho movimenta-se e reinventa-se a cada dia na incessante busca de oferecer à nossa sociedade, especialmente ao jurisdicionado e a seus advogados, um Judiciário mais ágil, transparente e acessível”, declarou. “Essa foi uma iniciativa que se tornou possível graças ao estreitamento da relação da Justiça do Trabalho com a advocacia nacional”, completou ele.

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O presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, destacou a parceria realizada entre o TST e a OAB para que as demandas mais urgentes da advocacia pudessem ser contempladas nesta versão do PJe. “As novas ferramentas implementadas nessa versão devem tornar o manuseio do PJe pela advocacia algo muito mais intuitivo e rápido, facilitando o trabalho das advogadas e dos advogados no dia a dia”, resumiu ele.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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