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JURÍDICO

Simonetti prestigia celebração de 90 anos da OAB-PA

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve presente, na noite desta quinta-feira (27/10), na celebração dos 90 anos da seccional do Pará. A cerimônia foi no Theatro da Paz e contou com a presença do presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento, e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Ronnie Preuss Duarte.

“Como instituição indispensável à administração da Justiça, a Ordem tem o dever de resguardar o acesso à Justiça e o devido processo legal. Por isso, a proteção das prerrogativas da advocacia são a prioridade da nossa gestão. Temos feito uma gestão de advogados para advogados. As garantias de exercício da profissão são o nosso principal instrumento contra os atos arbitrários”, destacou Beto Simonetti, em seu discurso.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem papel fundamental por seu papel histórico e constitucional. “Se nós somos essenciais à administração da Justiça, se a nossa profissão é citada diversas vezes no texto constitucional, se nós temos o direito, como instituição de arbítrio e constitucionalidade de lei, é porque nós lutamos muito para isso. E nós não vamos arredar um centímetro, não vamos recuar um centímetro”, disse. 

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Condecoração

A OAB-Pará outorgou a medalha intitulada “OAB Pará 90 ANOS” a personalidades da advocacia que se destacaram na construção da história da seccional. Foram homenageados o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante (OAB Nacional); e os membros honorários vitalícios (OAB-PA) Milton Augusto de Brito Nobre, Edilson Oliveira e Silva, Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Angela Serra Sales, Jarbas Vasconcelos do Carmo e Alberto Antonio de Albuquerque Campos.

Em 5 de outubro de 1932, a seccional da OAB surgiu a partir do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), em uma das salas da Faculdade de Direito do estado, no histórico Casarão do Largo da Trindade, atual sede da seccional. 

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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