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JURÍDICO

Presidente do CFOAB recebe Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal em cerimônia no Rio de Janeiro

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi homenageado na noite desta quinta-feira (17/11) com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal. A cerimônia foi realizada durante o 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Windsor Oceânico Hotel, no Rio de Janeiro.

Simonetti agradeceu a honraria recebida no evento, celebrou a advocacia brasileira e agradeceu a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Ari Jorge Moutinho da Costa, o qual considera como se fosse de sua família.

“A condecoração que ora recebo é compartilhada com mais de 1, 3 milhão de advogadas e advogados brasileiros. É um reconhecimento ético e político de nossa classe”, afirmou o presidente nacional da OAB.

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Guaraná, agradeceu a presença dos 33 presidentes dos demais tribunais espalhados pelo país. Guaraná lembrou do jurista Victor Nunes Leal, que batiza a condecoração. 

“Victor Nunes Leal foi um estudioso imparável. Um mestre multifacetado no sentido mais puro da expressão. Nunes Leal é uma força inspiradora que atravessa o ímpeto jurista de todos aqueles que vieram depois. Seu legado intelectual é um patrimônio imaterial da ciência jurídica brasileira”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. 

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Foram homenageados também com a condecoração o deputado federal Luiz Antonio de Souza e o ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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