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Pautas das Câmaras e Turmas do CFOAB somaram quase 100 processos nesta terça-feira

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Órgãos colegiados deliberativos do Conselho Federal da OAB, as Câmaras e as Turmas de julgamento da entidade tiveram, somadas, 98 processos nas pautas analisadas nesta terça-feira (9/8). De natureza diversa afeta à respectiva competência de cada órgão, os processos versavam – em sua maioria – a aspectos do exercício profissional da advocacia.  

A Primeira Câmara analisou processos sobre validade de requisitos de inscrição nos quadros da OAB, requerimentos de inscrição sem necessidade de prestar Exame de Ordem, pedidos de realização de desagravo público, de inscrição suplementar e também recursos de cancelamentos de inscrição. O conselheiro federal Alex Sarkis (RO), secretário da Primeira Câmara, presidiu os trabalhos da sessão em substituição à secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, que está licenciada. Dos 25 processos da pauta, 8 foram adiados e 6 continham a determinação do sigilo. 

Na pauta da Segunda Câmara figuraram quatro processos. Os trabalhos do órgão são presididos pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e se baseiam na análise de processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares – motivo de seu volume processual ser menor do que as demais câmaras. 

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Já a Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos, teve na pauta processual 11 itens. Entre eles, os embargos de declaração apresentados à prestação de contas de 2015 da OAB-MS; as prestações de contas da OAB-RO (2018), OAB-PI (2018 e 2019), OAB-RN (2018 e 2019), OAB-TO (2020), OAB-MT (2020), OAB-PR (2020); além de julgamento de uma das chapas concorrentes no último processo eleitoral da OAB-MS.

Turmas

As pautas das três Turmas da Segunda Câmara – órgãos de apreciação recursal ética – somaram 58 recursos, todos em caráter sigiloso em função de sua natureza. A Primeira Turma foi responsável por 18 processos, a Segunda por 19 e a Terceira, por 21.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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