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OAB presente à abertura de seminário no TST sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

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A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (12/5), da abertura do Seminário Internacional sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O membro honorário vitalício Cezar Britto representou a Ordem na solenidade.

Em sua fala, Britto destacou que a Justiça do Trabalho é, efetivamente, a face da justiça social. “A coisificação da pessoa humana se torna cada vez mais forte, envolvendo aí sua força de trabalho. Cerca de 102 mil brasileiros e brasileiras vivem em condição análoga ao trabalho escravo, como se isso fosse normal. A Justiça do Trabalho é importantíssima para reverter quadros como este, e a OAB tem um grande orgulho em dizer nesta casa que, segundo as pesquisas, a trabalhista é a Justiça mais respeitada. Logo, é também a mais popularizada, porque tem total entendimento de sua função social”, apontou.

O presidente do TST, Emmanoel Pereira, lembrou que a Justiça do Trabalho moldou-se acompanhando o desenvolvimento de um Estado com bases majoritariamente agrárias, passando pelo avanço dos parques industriais, do comércio e da própria tecnologia. “Em toda essa trajetória, [a Justiça do Trabalho] esteve próxima da população, e, essencialmente, dos mais vulneráveis – os trabalhadores. O grande desafio continua sendo equilibrar os interesses antagônicos entre capital e trabalho, com vistas ao progresso da sociedade brasileira e à formação constante de um país maus justo, solidário e firme em seus valores sociais”, discursou.

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Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos a coordenadora do evento, ministra Maria Cristina Peduzzi; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Programação

O evento vai até amanhã (13/5) e tem transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube. A programação conta com grandes nomes do Direito, como o professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, que abordou o direito fundamental de greve e seus limites na conferência de abertura.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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