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OAB Nacional reúne conselheiros para discutir ações referentes a atos antidemocráticos

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O Conselho Federal da OAB irá realizar reunião extraordinária do Conselho Pleno nesta sexta-feira (13/1) para avaliar ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Após os fatos, a instituição se posicionou em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, bem como pela garantia de atuação de advogados na defesa de suspeitos de terem participado das ações criminosas.

Conselheiros de todo o país irão debater a atuação da advocacia em seus estados e formas de evitar desrespeito às prerrogativas dos profissionais.

“O que vimos no último domingo foram atos inaceitáveis de agressão não só aos Três Poderes, mas a todos os valores republicanos e democráticos. A OAB seguirá se posicionando em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Vamos ouvir os representantes da advocacia de cada Estado e do Distrito Federal, e compreender as particularidades de cada região”, relata o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A sessão, marcada para 10h, será híbrida, em formato presencial e virtual. Haverá transmissão pelo canal do Youtube da OAB Nacional.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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