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OAB Nacional participa da posse da diretoria da AMB para o triênio 2023-25

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta segunda-feira (12/12). O juiz Frederico Mendes Junior (TJ-PR) foi eleito em chapa única. O CFOAB foi representado na cerimônia pelo ouvidor-geral, José Augusto Araújo de Noronha.

Em seu discurso, Noronha ressaltou a atuação conjunta da OAB e da AMB, em diversas pautas, como campanhas de combate à violência contra a mulher, além de ações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O ouvidor-geral da OAB Nacional também ressaltou a atuação das duas entidades em apoio ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas, e a adesão aos programas de combate à desinformação encampados pelo Poder Judiciário e de combate à fome. 

Entidades irmãs

“A Ordem dos Advogados do Brasil e a AMB são entidades irmãs, são parceiras históricas e, sobretudo, estão comprometidas com a concretização dos direitos e garantias fundamentais listadas na nossa Constituição Cidadã (…) Há mais de 70 anos, a AMB vem contribuindo para a consolidação do Estado de Direito. E tenho a satisfação em afirmar que, desde sempre, os senhores e as senhores puderam contar com a Advocacia Nacional”, lembrou Noronha.

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Mendes Júnior, por sua vez, ressaltou a necessidade de promoção do diálogo interinstitucional e com os três Poderes. “Queremos dialogar de forma respeitosa e transparente com a sociedade, com o Parlamento, com o Executivo. É por meio do diálogo que as instituições são aperfeiçoadas. Temos compreensão de nossas responsabilidades e compromisso é de cumprir a vontade da magistratura com muita dedicação e energia”, afirmou Mendes Júnior.

O novo presidente da AMB é magistrado há 24 anos e, atualmente, exerce o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR). O presidente eleito da AMB também atuou como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entre 2011 e 2012, e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) por dois mandatos (2014/2017). Mendes Junior foi coordenador da Justiça Estadual da AMB entre 2018 e 2022, quando se licenciou para concorrer à presidência da entidade.

Além de Mendes Júnior compõem a diretoria da AMB empossada outros 22 magistrados e magistradas de todo o país.

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Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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