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OAB Nacional parabeniza Arthur Lira pela reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) parabeniza o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados, confirmada por votação ocorrida nesta quarta-feira (1/2).

Lira renova seu mandato à frente da Casa tendo como histórico o diálogo aberto e ativo com o Sistema OAB e a sensibilidade às demandas da advocacia. Foi durante sua primeira gestão que a Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia, foi chancelada pela Casa. O texto era demanda antiga da classe e reforçou prerrogativas da profissão e garantias na defesa do cidadão. 

Da mesma forma, Lira conduziu votações que aperfeiçoaram o funcionamento do Sistema de Justiça, como a responsável por aprovar o texto que estabeleceu que os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado (Lei nº 14.508/2022). Mais recentemente, colocou-se em defesa das instituições brasileiras e do regime democrático frente aos ataques às sedes dos Três Poderes no último 8 de janeiro.

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“A advocacia renova os votos de que Arthur Lira conduza de maneira equilibrada e sensível a Casa que, ao representar a diversidade do povo brasileiro, é palco de debates fundamentais para o aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro”, afirmou Beto Simonetti.

A advocacia espera, portanto, que o parlamentar conduza a aprovação de propostas que propiciem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preceituado pela Constituição de 1988.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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