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JURÍDICO

Presidente do CFOAB e senador Nelsinho Trad debatem projetos de interesse da advocacia

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para tratar de projetos legislativos de interesse da advocacia em trâmite no Congresso Nacional. O ex-secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro. 

Beto Simonetti reforçou a importância da parceria entre a OAB e o parlamento para o avanço de pautas que fortaleçam as prerrogativas e o próprio exercício profissional. “É um diálogo fundamental, não somente para os interesses da advocacia, mas também da sociedade civil. A OAB representa 1,3 milhão de advogados e é também a voz constitucional do cidadão, estando de portas permanentemente abertas a todos os deputados e senadores”, disse Simonetti.

Além das matérias sobre a advocacia que tramitam no Congresso, Trad lembrou que outro tema pode ser objeto de debate com a OAB: a Amazônia. “Estou presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e acredito que o tema em questão é central no debate brasileiro, que inevitavelmente envolve a advocacia, pela força e representatividade da profissão”, apontou. 

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Desenvolvimento sustentável da Amazônia

O Parlamaz é um grupo legislativo internacional que reúne deputados e senadores dos oito países com áreas na Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Seus objetivos são estabelecer políticas integradas e promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Além de presidir o grupo, Trad também foi o relator do Projeto de Lei 4.491/21, que deu origem à Lei 13.331/22, cujo teor versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas. Sua atuação parlamentar foi determinante aos interesses da advocacia no âmbito de matérias como o PL 3.528/19, que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos e atualmente está pronto para deliberação no plenário do Senado, e na tramitação da Lei 14.365/22, que alterou diversos pontos do Estatuto da Advocacia e trouxe inúmeras conquistas à classe. Esta atuação lhe rendeu, inclusive, uma homenagem da OAB.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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