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OAB debate criação da Ouvidoria da Mulher nas seccionais durante 5º Colégio de Ouvidores

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A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, participou do 5º Colégio de Ouvidores, nesta sexta-feira (3/3). O encontro foi realizado na OAB-RN e contou com a participação da vice-presidente da secccional, Lidiana Dias, e de representantes de todas as seccionais e do Conselho Federal. 

Durante a abertura, Milena Gama parabenizou a atuação dos ouvidores e destacou os projetos para garantir as estruturas físicas e de pessoal em todos os estados, além de melhorias na Ouvidoria de Honorários. “No encontro teremos a oportunidade de convergir iniciativas. Parabenizo a Ouvidoria pelo aperfeiçoamento do trabalho e do fortalecimento do diálogo, não só com a advocacia, mas também com toda a sociedade civil”, disse.

O ouvidor-geral da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, chamou a atenção para o papel do setor para atender as demandas da advocacia. “A Ouvidoria é a primeira porta dos advogados e da sociedade com a nossa instituição para que possamos, entre tantas tarefas, corrigir os rumos, apontar caminhos e colaborar com a Ordem como um todo”, afirmou.

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Durante a manhã, uma das principais discussões foi a dificuldade com os sistemas judiciais para a expedição de alvarás judiciais. A ouvidora da OAB-PE, Catarina Vasconcelos, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema.

A ampliação das ouvidorias para o interior dos estados foi um dos pontos de debate durante o Colégio. 

“O 5º Colégio de Ouvidores da OAB foi essencial para o fortalecimento das ouvidorias, debatemos a necessidade da implementação da Ouvidoria da Mulher em todas as seccionais, bem como sobre a necessidade da interiorização das ouvidorias nas subseccionais. Uma ouvidoria forte é sinônimo de garantia da qualidade dos serviços prestados ã advocacia e à sociedade como um todo’’, frisou o ouvidor da OAB-RN, Fernandes Braga.

Ouvidoria da Mulher

Durante o encontro, foi feita uma apresentação sobre o fluxograma da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho Federal, com sugestões para as seccionais. No CFOAB, são realizadas medidas como a escuta sob perspectiva de gênero, com atendimentos realizados por telefone e presencialmente; acolhimento dos atendimentos presenciais, boa interlocução com órgãos internos, com a promoção de palestras sobre o funcionamento do sistema de Ouvidoria e informações sobre benefícios assistenciais concedidos pela Caixa de Assistência. 

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Na palestra proferida pela ouvidora da OAB-SE, Rosaline Rebelo falou-se sobre “A importância da Ouvidoria da Mulher e da escuta ativa”. “Precisamos fazer essa reflexão: se estamos ouvindo as advogadas e demais mulheres da sociedade e se estamos dedicando tempo de qualidade à escuta ativa. Um dos exemplos é que o outro compreenda que aquele tempo foi reservado para ela e em um local adequado. As técnicas servem para aplicarmos a nossa função com mais acertividade”, explicou a ouvidora.

Com informações da OAB-RN

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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