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OAB celebra 69 anos da seccional do Amapá

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Nesta sexta-feira (9/12), a seccional amapaense da OAB completa 69 anos de história. Com atuação combativa reconhecida no estado, a OAB-AP escreve mais um capítulo de sua história como uma instituição que vive ao lado da sociedade. A OAB-AP é uma das entidades mais atuantes da sociedade civil do Amapá e contribui não apenas para a melhoria permanente das condições de atuação de advogadas e advogados, mas também como guardiã da democracia e das garantias fundamentais de toda a sociedade.

A Instituição

A OAB-AP foi fundada em 9 de dezembro de 1953, tendo como local o edifício do Fórum de Macapá. A solenidade contou com a presença do então governador do Território Federal do Amapá, Major Janary Gentil Nunes, magistrados, advogadas, advogados, serventuários da justiça, jornalistas e do público.

O Território Federal do Amapá foi o primeiro, dentre os demais a criar o Conselho Seccional da OAB. A ideia de criar e instalar a OAB-AP foi lançada pelo promotor público Hildemar Pimentel Maia e imediatamente aceita por juristas e magistrados.

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No dia 26 de agosto deste ano, após 69 anos, a OAB-AP, inaugurou nova sede administrativa da Instituição, durante cerimônia que contou com a presença de autoridades locais, do Sistema OAB e do presidente do Conselho Nacional, Beto Simonetti.

A nova sede foi construída ao lado do prédio histórico, em terreno cedido pelo governo do estado do Amapá, com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).

O prédio recebeu o nome de “Presidente Manoel Brito”, em homenagem ao ex-presidente da seccional, Manoel de Jesus Ferreira de Brito (1989), falecido no ano de 2021.

Atualmente a OAB-AP conta com 3997 advogados ativos.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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