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Juristas que marcaram a história: Luís Gama

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Luís Gama é um dos nomes mais conhecidos quando o tema é a luta pela abolição da escravatura e pela emancipação dos negros na sociedade. Advogado, escritor e jornalista, o baiano é o patrono da abolição no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra liberta e um pai fidalgo português, por quem foi vendido como escravo e levado para São Paulo. 

Do pai dele, não se sabe sequer o nome até hoje, apenas que era bastante rico e pertencia a uma das famílias mais tradicionais de Salvador. A mãe de Luís Gama supostamente era Luísa Mahin, uma mulher negra originária da Costa da Mina e sobrevivia como quitandeira. Ela teria tomado parte em levantes importantes, como a Revolta dos Malês e a Sabinada.

A escravização de Luís Gama era ilegal, mas, ainda assim, ele foi vendido e transportado de barco para o Rio de Janeiro e depois vendido para um alferes de São Paulo. Na capital paulista, aprendeu a ler, conseguiu a própria alforria, estudou direito de forma autodidata, tornou-se um intelectual e advogou para libertar mais de 500 pessoas escravizadas.

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Gama tentou ingressar no curso de direito do Largo São Francisco. Por ser negro, não foi admitido pela instituição, mas acompanhou as aulas como ouvinte e estudando na biblioteca. Tornou-se, também, um literato e jornalista. Ele era um defensor da República e um abolicionista radical, e usava de sua posição como jornalista para defender as causas em que acreditava. A atuação dele contra a escravidão rendeu-lhe inúmeros inimigos e uma série de ameaças de defensores dessa instituição.

Mesmo sem ser diplomado, foi reconhecido por sua atuação e obra. Em suas argumentações, buscava apresentar ilegalidades na relação entre o senhor e o escravizado, justificando a necessidade da alforria. Fazia-se valer também da Lei de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico negreiro, e da Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que criminalizou de vez a atividade. Nunca cobrou honorários. Em 2015, mais de 130 anos após sua morte, em 1882, foi reconhecido pela Ordem como membro da instituição, tornando-se assim oficialmente advogado.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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