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Juristas que marcaram a história do país: Rui Barbosa

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Nascido em Salvador em 1849, Rui Barbosa foi uma das figuras mais importantes da história do Brasil. Formado em direito depois de estudar nas principais faculdades da época no país, de Recife e de São Paulo, ele foi advogado, jurista respeitado, mas também reconhecido como jornalista, intelectual, escritor, político, diplomata. A Constituição de 1891, por exemplo, foi quase toda de autoria dele.

Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Convidado para ministro do gabinete Afonso Celso, pouco antes da proclamação da República, Rui Barbosa recusou o cargo, porque este era, no momento, incompatível com as ideias federativas que defendia. Proclamada a República, Rui foi escolhido ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. 

Discordando do golpe que levou Floriano Peixoto ao governo, entrou com pedido de habeas corpus em favor dos cidadãos presos pelo governo ditatorial de Floriano. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação. Em 1893, foi obrigado a se exilar e foi para Buenos Aires, depois para Lisboa e, mais tarde, para Londres. Escreveu, então, as famosas “Cartas da Inglaterra” para o Jornal do Comércio. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o famoso processo Dreyfus, escândalo político da Terceira República Francesa de 1894 e um dos exemplos mais notáveis ??de um complexo erro judiciário e de antissemitismo.

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Em 1907, durante o governo de Afonso Pena, Rui Barbosa alcançou celebridade mundial ao representar o Brasil na Conferência de Haia, que reuniu as grandes personalidades da diplomacia mundial. O grande tema era a criação de uma corte permanente de Justiça. Com longos discursos e atacando a classificação dos países pela força militar, Rui Barbosa conquistou o respeito das nações. Ficou conhecido, então, como o “Águia de Haia”. 

Defensor da liberdade, ao lado de Joaquim Nabuco, um dos mais importantes abolicionistas, Rui atuou na campanha abolicionista em prol da libertação das pessoas escravizadas. Além disso, propôs uma reforma eleitoral e no ensino. Foi também um dos fundadores e presidentes da Academia Brasileira de Letras (ABL). Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, em 1923, e sua contribuição à sociedade brasileira é inquestionável.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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