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Grandes juristas que marcaram a história: Sobral Pinto

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Nascido em 5 de novembro de 1893, Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos juristas mais importantes da história do Brasil. Formou-se em direito em 1920 na Faculdade Nacional de Direito, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Brasil, participou de quase todos os eventos marcantes ao longo do século 20.

Em 1913 transferiu-se para o Rio de Janeiro, ingressando na Faculdade de Direito e empregando-se ao mesmo tempo na Repartição Geral dos Telégrafos. Bacharelou-se em 1918 e no ano seguinte demitiu-se dos Telégrafos para se dedicar à advocacia.

Entre 1924 e 1926 atuou como procurador criminal interino, exercendo a função de juiz substituto. Em 1925, quando corria o movimento que iniciou o ciclo das revoltas tenentistas da década de 1920, manifestou-se contrário à concessão de habeas corpus aos oficiais detidos por envolvimento no levante.

Deixando a Procuradoria Criminal em 1928, neste ano Sobral Pinto ocupou o cargo de procurador-geral do Distrito Federal. Em seguida, ingressou no Centro Dom Vital, associação civil para o estudo, e começou a escrever no jornal da organização intitulado A Ordem. Em 1931 Sobral Pinto passou a publicar no periódico artigos de crítica ao governo provisório de Getulio Vargas.

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Apelidado de “Senhor Justiça”, durante o Estado Novo e a ditadura militar, foi um ferrenho defensor dos direitos humanos dos presos políticos. Defendeu, por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes. Preso por alguns dias após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, Sobral Pinto falou uma frase que se tornou célebre: “Coronel, há peru à brasileira, mas não há soluções à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”.

Na década de 1980, participou das Diretas Já. Em 1983, causou sensação ao integrar o histórico Comício da Candelária. Foi também um membro ativo e destacado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Morreu aos 98 anos de idade, em 1991.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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