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ESA Nacional promove aula aberta sobre aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu na noite desta segunda-feira (12/9) a aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. O tema da aula foi “Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários”, ministrada pela professora Maria Berenice Dias. A vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, comandou a transmissão ao vivo da aula nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.

“Esse conteúdo faz parte de uma aula aberta da nossa pós-graduação em Advocacia Cível. Esse programa de pós-graduação foi lançado em 2021 e temos mais de 12 mil inscritos e participantes. Esse é o trabalho e a missão da ESA Nacional: formação profissional. Acreditamos que uma advocacia forte é uma advocacia capacitada, constantemente atualizada a fim de prestar um melhor serviço ao jurisdicionado”, disse Luciana.

Maria Berenice é advogada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversas obras sobre Direito de Família. Ao introduzir o tema da aula, ela salientou a importância da qualificação da advocacia.

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“Um curso desta dimensão mostra bem o comprometimento da ESA Nacional com a qualificação dos profissionais que são seus alunos. Acho isso fundamental. As pessoas tendem a falar mal do Poder Judiciário, atribuir a ele muitas circunstâncias e responsabilidades. Como se o Poder Judiciário fosse os juízes. Essa responsabilidade tem de, no mínimo, ser dividida com a advocacia. É ela quem bate à porta do Judiciário e que pode até colocar causas a perder por falta de qualificação. Esse é o nosso papel e nossa responsabilidade como profissional. Não é com o resultado do processo, mas com a condução dele”, afirmou ela.

Confira a seguir a íntegra da aula:

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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