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Corregedoria e Coordenação Nacional de Fiscalização lançam novos sites

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A Corregedoria Nacional da OAB e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional lançam, nesta segunda-feira (2/5), dois novos sites para o acompanhamento e divulgação das atividades dos dois órgãos da Ordem. A página da Corregedoria já pode ser acessada aqui, enquanto o endereço da Coordenação de Fiscalização está disponível aqui. A secretária-geral adjunta da OAB e corregedora nacional, Milena Gama, é a responsável pelas atividades da Corregedoria e da área de fiscalização.

O objetivo dos sites é facilitar o acesso da advocacia e da sociedade à corregedoria e também ao portal da fiscalização da atividade profissional. As páginas disponibilizam, por exemplo, os nomes e contatos dos corregedores e das comissões de fiscalização nas seccionais da OAB, as atribuições e os tipos de procedimentos que existem, como reclamação por excesso de prazo, reclamação contra membros e funcionários dos órgãos disciplinares, sindicância e correição.

Espaço para denúncias e reclamações

Os portais também exibem as notícias das áreas e uma seção com estatísticas, destacando as atividades desenvolvidas pelos setores, além de espaços que possibilitam o envio de denúncias e reclamações, com modelos de como fazer. Os sites também disponibilizam toda a legislação pertinente à corregedoria e ao processo ético, Código de Ética da Advocacia, todos os provimentos e as metas da área. O endereço da Corregedoria Nacional é inteiramente novo, pela primeira vez haverá um site autônomo destinado ao setor, enquanto o portal da fiscalização da atividade profissional foi repaginado para dentro do site da OAB para facilitar a navegação e a divulgação das atividades do setor.

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A apresentação dos novos portais foi feita durante o X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), realizado em Brasília, no último dia 16 de março. O evento serviu para o debate e apresentação de melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB. Os corregedores e membros dos TEDs apresentaram sugestões e alinharam pautas em comum. Os novos sites já fazem parte dos projetos da nova gestão da OAB, sob a coordenação da secretária-geral adjunta, Milena Gama.

“O trabalho de orientação também é peculiar em nossa função enquanto corregedores e membros de tribunais de ética. Os sites serão fundamentais para a divulgação das nossas atividades, dos nossos regimentos internos, para que a sociedade e a advocacia saibam a quem procurar, para que todos possam se informar sobre quem são os corregedores nas seccionais. Tudo foi feito de forma a facilitar a navegação, para levar informação relevante para toda a advocacia”, explica Milena Gama.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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