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Comissão realizará evento alusivo aos direitos dos autistas

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Reunida na manhã desta sexta-feira (1/7), a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal da OAB deliberou sobre temas importantes na luta pela conscientização da causa. Ficaram decididas as realizações de dois eventos: um sobre o combate à violência contra autistas, provavelmente em setembro de 2022, e outro sobre autismo e perspectivas jurídicas, em abril de 2023.

O presidente da comissão, Emerson Maia Damasceno, destacou que eventos são formas dinâmicas e importantes de promover debates e despertar a consciência. “O intuito do primeiro evento é promovermos uma análise de como vem sendo tratado, no Poder Judiciário, o volume de denúncias, inquéritos e processos relativos a questões tipificadas, por exemplo, na Lei Brasileira de Inclusão”, apontou.

Damasceno disse também que a comissão buscará intensificar o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exatamente para conseguir do órgão um panorama das questões processuais e jurisprudenciais sobre o tema. “Isso tudo, somado à experiência e à vontade dos membros da comissão, resultará em uma interlocução muito boa com a diretoria nacional da OAB visando a diminuição do capacitismo, o avanço em políticas públicas, na agenda legislativa e a efetivação do moderno arcabouço jurídico brasileiro sobre o assunto”, explicou.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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