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Comissão de Propriedade Intelectual promove primeira reunião para discutir ações

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A Comissão Especial de Propriedade Intelectual realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (13/9), para discutir ações que pretendem colocar em prática durante o triênio 2022-2024. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, Geraldo da Cunha Macedo, que também deu boas-vindas aos novos membros.

“Quero abrir espaço para apresentação dos novos membros e ressaltar que é um prazer tê-los aqui conosco. Também deixo aberto o convite para mais pessoas que desejam trabalhar conosco nesta comissão”, disse o presidente.

Na reunião, foram destacados quatro temas de trabalho: autonomia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); propriedade intelectual no ensino superior; regulamentação da profissão do agente de propriedade industrial e propriedade intelectual nas escolas. Os tópicos serão apresentados à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), para aprovação.

“Pretendemos trabalhar com quatro pontos principais de discussão nacional que englobarão as respectivas comissões das seccionais, numa força-tarefa para tornar o ambiente da propriedade intelectual e da inovação mais apropriado para o desenvolvimento do País e com segurança jurídica”, destacou Macedo.

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Sobre a possibilidade de incentivar a propriedade intelectual no ambiente escolar, o advogado Wagner Roberio destacou que a comissão poderia fazer uma parceria com o INPI, que já tem tal programa. O presidente aceitou a inclusão e ressaltou que “será muito importante a disseminação da cultura da propriedade intelectual nas escolas de base, visando uma melhor conscientização da população da importância de proteção, da inovação e do combate à pirataria”.

Também estiveram presentes os membros da comissão Flavia Sangiorgi Dalla Bernardina, Hugo Leonardo Pereira Leitão e Ticiano Torres Gadelha.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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