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Comissão de Mediação e Conciliação organiza grupos de trabalho para a gestão

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A Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional deu início aos trabalhos do colegiado no dia 30/8. O presidente Arnoldo Wald deu as boas-vindas aos integrantes do grupo e afirmou a intenção de fazer uma gestão marcante. A ideia é promover um grande evento para destacar o tema como um dos grandes e mais importantes métodos de resolução de conflitos.

Os instrumentos fazem parte dos objetivos de desjudicialização, como determina a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ser a Meta n° 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Faremos parte também da Conferência Nacional para destacar a importância da mediação, da conciliação dentro da advocacia para que o advogado possa, de forma mais efetiva e rápida, resolver os conflitos dos seus clientes. Vamos publicar um livro no fim da gestão. Daremos especial atenção à mediação pública e à indispensabilidade do advogado” enumerou a secretária-geral da Comissão, Rissiane Goulart. 

O planejamento inclui, ainda, o acompanhamento do projeto de Lei 80, de 2018, que tramita no Congresso Nacional e debate alterações no Estatuto da Advocacia para estabelecer justamente a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.

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Além disso, a Comissão vai criar grupos de trabalho para focar em matérias específicas ligadas ao tema, como a Convenção de Cingapura, que foi ratificada pelo governo federal, mas ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Rissiane Goulart é quem coordenará as atividades deste GT. Há, ainda, um grupo que vai cuidar das demandas da mediação na administração pública. 

“Lembrando que estamos tratando da mediação com a atuação do advogado. É importante lembrar que a mediação nada mais é que uma negociação facilitada. E negociação é exatamente o que o advogado sabe fazer e precisa aprender a fazer. Então a gente vai cuidar muito disso, como das capacitações para serem feitas para os advogados, convidar os presidentes das comissões de seccionais, convidar nomes de destaque da área, incluindo a magistratura, para participar das nossas reuniões e ampliar e qualificar o debate”, pontuou Rissiane Goulart.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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