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Câmaras e Turmas do CFOAB têm expediente intenso de deliberação processual

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A Primeira, a Segunda e a Terceira Câmaras do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (20/9), um dia marcado por intensas pautas processuais. A maioria dos processos tinha como objeto o exercício profissional da advocacia, com mudanças materiais no escopo de acordo com as atribuições de cada órgão colegiado.  

Na pauta da Primeira Câmara, constaram 26 processos – sendo 4 sigilosos – e mais um item em caráter de diligência, para apreciação não deliberativa. Foram analisados processos sobre perda do requisito de inscrição, cancelamento de inscrição, pedidos de inscrição por servidores públicos de cargos diversos e pedidos de realização de desagravo púbico. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, presidiu os trabalhos. 

A Segunda Câmara teve 4 processos, sendo uma análise recursal e 3 pedidos de revisão. O órgão é presidido pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e delibera sobre processos éticos e deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. Em grau de apreciação recursal ética estão as três Turmas da Segunda Câmara, que, por razões óbvias, têm todos os seus julgamentos sob sigilo. A Primeira Turma teve 16 processos, a Segunda Turma teve 15 e a Terceira Turma teve 22 itens em pauta. 

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Por fim, a Terceira Câmara teve na pauta processual 9 itens. Presidida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, o órgão analisou prestações de contas, recursos e embargos de declaração.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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