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Comissão de Educação Jurídica recebe demandas de faculdades por novos cursos de direito

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A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) recebeu, na manhã de quarta-feira (21/9), representantes de cursos jurídicos de todo o país. Foram analisados 29 processos sobre avaliação de instituições e ouvidas as considerações de seus representantes para abertura de novas turmas e ampliação de vagas.

Dos processos julgados, 19 dizem respeito à solicitação da implementação da modalidade de ensino à distância (EAD) na graduação superior em direito. “Nós nunca fomos contra os cursos em EAD, pois acreditamos que a tecnologia veio para ficar. Mas, nós nos preocupamos com a qualidade do ensino e com a formação dos futuros advogados do Brasil”, ressaltou o membro da CNEJ Lúcio Teixeira dos Santos, durante as oitivas das instituições de ensino superior.

Cuidado com a qualidade

Sobre a importância dos trabalhos da CNEJ nas análises das solicitação das instituições para autorização ou credenciamento para novos cursos de direito, Gina Sarkis destaca o cuidado do colegiado. “Nós temos que ter o cuidado, principalmente, com a qualidade, pois, quando temos um curso que não prima pela qualidade, temos um efeito colateral imediato, que é a não aprovação no Exame de Ordem. Um efeito dominó”, apontou.

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A reunião foi presidida pela presidente da CNEJ, Gina Carla Sarkis Romeiro. Também estiveram presentes a vice-presidente, Maria de Lourdes Bello Zimath; a secretária, Ana Paula Araújo de Holanda; o secretário-adjunto, Dalton Santos Morais; o membro Lúcio Teixeira dos Santos; e os membros consultores Helena Nastassya Paschoal Pitsica, Luiz Felipe Lima de Magalhães e Maria Paula Latache Ribeiro de Vasconcellos.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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