A Comissão Especial de Direito de Família realizou na tarde desta quarta-feira (27/7) a primeira reunião de sua nova composição. Além da apresentação formal dos integrantes, o grupo traçou diretrizes de ação e distribuiu as atribuições baseado num cronograma de projetos para os próximos meses. A reunião foi por meio de videoconferência. A presidente da comissão, Ana Vládia Martins Feitosa, destacou a importância da campanha de convivência de pais e filhos, que será lançada no mês de agosto.

“Além do desafio envolvido em desenvolver e operacionalizar uma campanha em nível nacional em prazo curto, o tema que escolhemos para essa ação é muito importante. É notório o número de casos de filhos de pais ausentes, especialmente em um contexto pós-divórcio. Com isso, a divisão de funções na criação dos filhos fica desequilibrada, tendendo a gerar uma sobrecarga para as mães. O objetivo da campanha é justamente trabalhar a questão da parentalidade responsável, com uma abordagem construtiva. Essa é uma campanha que faremos o ano inteiro e decidimos aproveitar o mês dos pais para lançá-la em nível nacional”, disse Ana Vládia.

A presidente salientou ainda a proposta de mapear e fomentar projetos que trabalhem a valorização e capacitação da advocacia de família, discutidos na reunião desta tarde. Segundo ela, é fundamental criar estímulos para um setor da advocacia que atua tão de perto no convívio mais íntimo das pessoas e lida com problemas que, na maioria das vezes, trazem elementos subjetivos, com impactos de longo prazo para as partes envolvidas. “É fundamental que a advocacia seja valorizada e esteja cada vez mais bem preparada para lidar não somente com aspectos técnicos, mas emocionais, que envolvem essas causas”, resumiu ela.

Direito da mulher em situação de violência doméstica

Os integrantes da comissão dialogaram ainda sobre a realização de levantamento da situação das Comissões de Família e Sucessões das seccionais, promoção de debates acerca das alterações na Lei de Alienação Parental, elaboração de cartilhas temáticas e organização de um Encontro das Presidentes e dos Presidentes das Comissões de Família das Seccionais. O grupo tratou ainda da divulgação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos processos de família, e da necessidade de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 3.244/20, que prevê o direito das mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

Fonte: OAB Nacional