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CFOAB se reúne com presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu, nesta terça-feira (10/5), com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio. O colegiado da Ordem apresentou ao órgão federal diversas demandas relativas, entre outras coisas, ao atendimento da advocacia nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, destaca que, além do atendimento aos advogados, os pleitos apresentados envolvem a otimização do processo administrativo no CRPS. “Para isso, nos colocamos à disposição do órgão ligado ao INSS e ouvimos de seus representantes que a recíproca é verdadeira. Sentimos que o presidente Marcelo tem projetos interessantes em seu horizonte, que envolvem e beneficiam a advocacia. Tenho certeza que o diálogo permanente vai ensejar mais efetividade nas decisões e mais transparência nos processos”, avalia.

As demandas apresentadas pela OAB foram: peticionamento direto no sistema, inclusive memoriais e juntada de documentos; permissão de consulta por CNPJ e não apenas CPF; criação de instrução e envio do processo pelo INSS ao CRPS, de forma mais automatizada e célere, transcorridos os 30 dias de prazo após o recurso; envio do link para a sustentação oral com no mínimo 72 horas antes da realização do julgamento; disponibilização de pesquisa de jurisprudência do CRPS; publicação de novo Regimento Interno do CRPS com as atualizações necessárias referentes à reforma previdenciária.

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Também participaram da reunião os presidentes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB-DF, Wanessa Aldrigues Cândido; da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Adriano Celso de Souza; e da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB-PE, Shynaide Mafra Holanda Maia.

Andamento

Nova reunião entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e o CRPS está marcada para o dia 17 de maio. Nela, o órgão da Previdência Social pontuará respostas e justificativas para cada um dos pontos apresentados pelo colegiado da Ordem.

O CRPS desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles que detenham este direito. Com capilaridade em todo o território nacional, o CRPS representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais e o rito administrativo mais célere.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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