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OAB-MG celebra 90 anos nesta quinta-feira (29/12)

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A seccional mineira da OAB celebra, nesta quinta-feira, 90 anos de história. Criada em 29 de dezembro de 1932, a seccional foi instalada em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.

A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Leite de Magalhães Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Além de Magalhães Pinto, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro; Milton Soares Campos, 1º secretário; e Alberto Deodato Maia Barreto, 2º secretário.

Desde a sua instalação, a seccional mineira mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se, contudo, na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça.

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Hoje, a OAB-MG conta em seu quadro com cerca de 140 mil advogados inscritos, estando presente em 249 subseções no Estado e tem 690 pontos de atendimento da advocacia mineira.

“Neste 29 de dezembro de 2022, a OAB de Minas Gerais faz 90 anos. Eu tenho a honra de exercer a presidência da entidade nesta data tão especial, em que comemoramos a história de uma entidade construída por mulheres e homens, jovens e experientes, do interior e da capital, essa entidade que representa a profissão que é a voz do cidadão perante o sistema de Justiça. Nós somos instrumentos de transformação positiva da realidade. Nós somos indispensáveis à distribuição de Justiça e à pacificação social. Nós somos advocacia de Minas Gerais, que celebra os 90 anos dessa entidade que tem um compromisso com a sociedade civil, um compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito dos Direitos Humanos, e da luta pelo aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Parabéns, Minas Gerais. Parabéns advocacia de Minas Gerais. A cada advogado e a cada advogada que faz parte dessa história de 90 anos. Que venham os próximos 90 anos de muitas glórias e muito trabalho, e muita luta. Por aqui nós seguiremos trabalhando para inovar incluir e avançar em favor da advocacia e da sociedade mineira”, afirmou o presidente da entidade, Sérgio Leonardo.

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A atual diretoria é composta pelos advogados Sérgio Leonardo, presidente; Angela Parreira de Oliveira Botelho, vice-presidente; Sanders Alves Augusto, secretário-geral; Cassia Marize Hatem Guimaraes, secretária-geral adjunta; e Fabricio Souza Cruz Almeida, tesoureiro.

Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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