O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu, na manhã de quarta-feira (6/7), ao lado da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Veja abaixo o vídeo.
“São através de parcerias sérias como essa que a OAB cumpre a função constitucional de garantir a cidadania aos brasileiros. Reiterando a indispensabilidade da advocacia para a administração da justiça. Ganha o advogado, ganha justiça e ganha o cidadão”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“Queria render minhas homenagens a esta grande magistrada brasileira, Mônica Sifuentes, que tanto quanto nós, acreditou que esse projeto realmente pudesse alcançar não só o poder judiciário (especialmente nessa primeira etapa o TRF da 1 Região), mas também a advocacia, como forma de prestigiar a advocacia, que faz parte como peça imprescindível do sistema de justiça”, destacou Simonetti.
O presidente da OAB Nacional fez questão de “prestigiar o jurisdicionado brasileiro, porque os reflexos de todos esses benefícios são diretamente lançados aos jurisdicionados do Brasil. É um projeto inovador aonde o advogado e a advogada brasileira que atuam por enquanto na primeira região possam eles mesmos preencher todos os formulários e fazer acontecer a expedição de seu precatório a partir dos requisitórios.”
“Da parte da advocacia ainda parabenizo e agradeço o doutor Náiber por todo o empenho e toda entrega a esse projeto para que fosse possível hoje a gente estar fazendo esse treinamento para com a advocacia”, finalizou Simonetti.
Importância do Sirea
O juiz federal Náiber Pontes Almeida destacou que o curso tem como trazer uma familiaridade inicial para os advogados e para as advogadas de como mexer no sistema. Segundo ele, o movimento surgiu diante da limitação que a justiça enfrenta principalmente nas ações coletivas de conseguir expedir um grande número de requisições de pagamento. A ideia é que os advogados e advogados possam assumir um papel de protagonista nesse procedimento e possam minutar as requisições de pagamento.
“E com isso agilizar a expedição desses ofícios requisitórios e conseguir que os seus clientes possam receber o mais rapidamente o que lhes é devido, da mesma forma que a própria advocacia possa receber de uma maneira mais ágil aquilo que lhe é devido com seus honorários”, afirmou.
A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, agradeceu ao presidente Beto Simonetti pelo apoio da Ordem ao enorme projeto. Segundo ela, o Sirea “traz benefícios não apenas para os advogados, mas também para a administração do nosso serviço judiciário, porque ele facilita essa expedição das requisições de pagamento, tornando, portanto, a justiça mais ágil e mais acessível ao nosso cidadão”, disse.
“É um projeto que, orgulhosamente, o TRJF da 1ª Região encabeçou e que eu espero que em breve seja disseminado por todas as unidades federativas desse nosso país. É um grande passo para a modernização do poder judiciário que todos nós almejamos”, garantiu.
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
