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CFOAB e OAB-MT buscam solução para os problemas da BR-163

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Representantes da OAB Nacional e da OAB-MT se reuniram com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira (4/5), em Brasília, para debater e buscar informações sobre o andamento do processo de devolução da concessão da rodovia BR-163. O leilão desse trecho, que fica em Mato Grosso, ocorreu em 2014, com prazo de 30 anos, mas a empresa que arrematou a estrada alegou dificuldades financeiras e não vinha realizando as melhorias necessárias no local, até que em dezembro de 2021 foi aprovada a devolução da rodovia.

O Conselho Federal foi representado no encontro pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, que esteve acompanhado da presidente da seccional de Mato Grosso, Gisela Cardoso, e dos advogados Abel Sguarezi, presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, e Fernando Mascarello, secretário-geral da mesma comissão. A Ordem, por meio da OAB-MT, tem acompanhado o caso e as falhas no cumprimento do contrato de concessão do trecho de mais 800 km da rodovia.

A concessionária deveria ter realizado melhorias na estrada e a duplicação das pistas, já que a rodovia é a principal estrada de Mato Grosso, rota obrigatória para o escoamento da produção agrícola do estado. No entanto, sem o cumprimento do contrato, a população da região sofre com a má conservação do trecho, buracos, pista simples e falta de sinalização. A situação também tem gerado acidentes e mortes.

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“Esse é um tema que extrapola as fronteiras de Mato Grosso, é uma pauta que o Conselho Federal tem interesse e está à disposição para auxiliar e acompanhar. A nossa preocupação é com a sociedade, que almeja uma solução. Quem mais sofre é o cidadão comum, que trafega na rodovia todo dia, em um risco diário, tendo que passar cinco ou seis horas para cumprir um trajeto de cerca de 100 km. Além da preservação da vida, nosso bem maior, temos também a questão do agronegócio. Não podemos ter esse processo parado, é necessário dar andamento e confiamos na capacidade técnica da agência para encontrar uma boa solução”, afirmou Leonardo Campos.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a seccional se engajou em busca de soluções para o problema, realizando audiências públicas, trazendo ministros para debates e reforçando a importância de uma alternativa para a concessão da rodovia. “A Ordem vem colaborando e trabalhando com as autoridades, realizando audiências públicas e mediando os debates. Hoje, o nosso pedido é para que a gente entenda como está o novo cronograma para a devolução do trecho, para que possamos, mais uma vez, colaborar em busca de uma solução”, reforçou Gisela.

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ANTT

A agência foi representada na reunião pelo diretor-geral, Rafael Vitale, e pelos diretores Davi Barreto, Luciano Lourenço e Guilherme Theo Sampaio. Vitale afirmou que o objetivo da ANTT é adiantar o processo de devolução amigável da rodovia. Ainda segundo o diretor, a expectativa é que até o fim de maio ocorra a publicação do decreto presidencial que regulamentará a relicitação do trecho.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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