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Comissão de Direito Eleitoral toma posse e debate defesa da democracia

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu posse na tarde desta terça-feira (2/8) aos membros da Comissão Especial de Direito Eleitoral. Ele assinalou a importância histórica da comissão na trajetória da OAB e da democracia brasileira e afirmou que o grupo terá importância sobretudo neste ano eleitoral. A cerimônia de posse, que antecedeu à reunião da comissão, teve a presença de diversos membros de forma presencial e por teleconferência. Também participaram 18 presidentes de comissões seccionais de direito eleitoral.

“Quisemos incrementar esta comissão com a inteligência que cada um de seus membros emprestam à advocacia e ao Brasil para que possamos juntos elaborar um projeto e estratégias para o processo eleitoral que se avizinha”, disse Simonetti. Ele destacou os 92 anos de história da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito, realizado de maneira apartidária. “Que possamos nos preocupar com a efetividade e soberania do voto da população brasileira. Que possamos atravessar todo esse processo defendendo sobretudo o Brasil e que possamos juntos acompanhar a posse do próximo presidente eleito, quem quer que seja, e de todos os governadores, senadores e demais eleitos”, acrescentou o presidente da OAB.

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O presidente da comissão, Sidney Sá das Neves, agradeceu à confiança nele depositada pela diretoria do Conselho Federal. “Vamos levar subsídios para que o Conselho Federal tenha sempre à sua disposição elementos técnicos, amplamente debatidos, de forma abrangente e qualificada, e tome suas decisões a partir das consultas que nos fizer. Essa comissão não se furtará em nenhum momento em atender aos chamados da diretoria e do Sistema OAB. Agradeço ao presidente Simonetti pela confiança”, afirmou Neves.

Reunião

Durante a reunião, foi debatida a campanha de combate à violência política de gênero, que será lançada no dia 9 de agosto. Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, a iniciativa une o grupo à Comissão Nacional da Mulher Advogada para combater as diferentes formas de violência contra as mulheres engajadas na política, como eleitoras, candidatas ou mandatárias de cargo eletivo. Abordará a violência física, violência de silenciamento e as ofensas que são perpetradas contra a mulher por sua condição. “Faremos um trabalho intenso para combater todas essas formas de violência”, resumiu Neves.

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Outro tema que foi amplamente discutido foi a questão da defesa da democracia, especialmente às vésperas de uma eleição presidencial. “Cada um dos membros da comissão tem suas preferências políticas e seus pontos de vista. Porém, nos unimos em torno de um único sentimento. Todos somos apaixonados pela democracia. Como advogadas e advogados, juramos defender a democracia e é nisso que a OAB e a comissão vão se pautar: na defesa incondicional da democracia”, declarou o presidente da comissão.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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