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CFOAB e OAB-MS promoverão em agosto a 1ª etapa do Circuito Nacional de Processo Civil

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O Conselho Federal da OAB e a seccional sul-mato-grossense da Ordem promoverão, nos dias 2 e 3 de agosto de 2022, a primeira etapa do Circuito Nacional de Processo Civil – Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será realizado no Teatro Glauce Rocha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e é uma promoção conjunta da Comissão Especial de Estudos do CPC do CFOAB, da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), da ESA-MS, da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MS e da UFMS.

A coordenação científica da etapa sul-mato-grossense é de Pedro Miranda de Oliveira, Luiz Henrique Volpe Camargo e Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo. “É um projeto ambicioso que percorrerá todas as regiões do país para tratar de um tema que permeia a rotina de todo advogado. Cada etapa é marcada pelo protagonismo da seccional envolvida, com grande participação em todo o processo, nos debates. Costumo dizer que o CFOAB, por meio da comissão, e a própria ESA apenas são propositores do projeto. Serão eventos da advocacia para a advocacia”, explica Pedro Miranda. 

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Falarão sobre o tema advogadas e advogados de todo o país, integrantes do Sistema OAB e docentes do ensino jurídico. O diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e o ex-secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB Ary Raghiant Neto estão entre os palestrantes da etapa do MS. Juristas como Fredie Didier Júnior e Rogéria Dotti também estão confirmados.

No dia 2/8, o evento irá das 17h às 22h, e no dia 3/8, das 8h às 22h. É possível acessar a programação completa por este link. As próximas etapas confirmadas do circuito acontecerão em Aracaju (SE), nos dias 29 e 30/9, e em Curitiba (PR), nos dias 10 e 11/11. 

Inscrições

As inscrições não têm custo para os participantes e serão efetivadas mediante a doação de um dos seguintes kits de higiene: desodorante, sabonete e absorvente (kit 1); creme dental e escova de dentes (kit 2); pente, shampoo e condicionador (kit 3). O site para formalizar a inscrição é o https://www.eventos.esams.org.br. Aos participantes serão concedidos certificados eletrônicos de participação com carga horária de 10 horas/aula, válidos para fins de complementação de horas acadêmicas e outras finalidades.

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Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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