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Congresso retoma visitas guiadas em inglês

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A partir deste sábado (5), o Congresso Nacional volta a contar com visitas guiadas em inglês nos fins de semana e feriados, às 10h15 e às 16h15. Nesses dias, não é preciso agendamento prévio. 

Durante a semana, às segundas, quintas e sextas-feiras, continua disponível o agendamento para visitas em inglês, espanhol, francês e libras. Nas terças e quartas, não há visitação. 

Com foco na educação para a cidadania, o Programa Visite o Congresso transmite informações sobre o processo legislativo e o patrimônio artístico e arquitetônico das duas Casas legislativas. O percurso tem duração de cerca de 50 minutos. A visita percorre os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os Salões Negro, Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e o Salão Nobre da Câmara. O visitante também conhece obras de arte de artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Max. 

As visitas em língua portuguesa ocorrem das 9h às 17h, por ordem de chegada, às segundas, sextas, finais de semana e feriados. A cada 30 minutos é iniciado um tour com, no máximo, 50 visitantes. A atividade é gratuita e aberta a todos. 

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Agendamento 

Devem ser agendadas as seguintes visitas: 

  • às quintas-feiras;
  • em inglês, espanhol, francês e libras nos dias úteis, à exceção de terça e quarta-feira;
  • grupos entre 15 e 50 pessoas;
  • visitantes com necessidades especiais.

Além das quintas, as visitas agendadas podem ocorrer às segundas e sextas-feiras, e o agendamento deve ser feito no mínimo com um dia útil de antecedência. 

Identificação 

Todos os visitantes acima de 12 anos precisam ser identificados com apresentação de documento oficial com foto. Estrangeiros devem apresentar passaporte ou, quando integrante do Mercosul, documento de identificação oficial do país de origem. Não são permitidas fotos nem cópias de documentos. 

Prêmios

O Programa Visite o Congresso já recebeu os prêmios de “Melhor atração de Brasília” e “Escolha dos Especialistas” – “2018 Experts’ Choice Award” -, concedidos pelo site de turismo Trip Expert; e o Prêmio “Certificado de Excelência” do TripAdvisor, por cinco anos consecutivos. As premiações são um reconhecimento da qualidade do serviço prestado desde 1998. 

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Mais informações estão disponíveis em congressonacional.leg.br/visite  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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