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Especialistas destacam importância da linguagem simples para comunicação efetiva com cidadão

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Especialistas ouvidos na “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, promovida pela Câmara dos Deputados, destacaram a importância do uso da ferramenta para aproximar os governos e órgãos públicos dos cidadãos. Para isso, a linguagem simples deve ser usada em documentos públicos, ações judiciais, contratos, informes, matérias jornalísticas ou conteúdo de redes sociais, por exemplo.

Promovido pelo Laboratório Hacker e o Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, a maratona ocorre nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) como parte da celebração do Dia Mundial da Linguagem Simples, comemorado em 13 de outubro. A data foi criada para dar visibilidade a um movimento mundial de alerta sobre a responsabilidade de governos usarem a linguagem como instrumento de inclusão social. 

Presidente do Conselho de Comunicação Social da Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) salientou a importância do uso da linguagem simples para que a sociedade participe mais do processo legislativo. 

Diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cléber Machado destacou que, para além de informar, os órgãos públicos têm que promover uma comunicação efetiva com o cidadão. 

Direito social
Diretor de Inovação do Labhacker, Walternor Brandão ressaltou que entender as informações públicas é um direito social essencial dos cidadãos. 

“A verdade é que a compreensão das informações públicas é, sim, muitas vezes uma questão de vida ou morte”, apontou. “Afinal, se não entender, como o cidadão vai exercer a cidadania? Como ele vai fazer valer seus direitos em saúde, por exemplo, ou previdência social ou segurança pública ou ter acesso a programas sociais?”, questionou. 

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Maratona de Linguagem Simples para a Cidadania. Debatedora e palestrande, Heloísa Fischer.
Heloísa Fischer: Brasil chegou tarde, mas avançou rápido

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Já a jornalista e educadora Heloísa Fischer, fundadora da empresa de comunicação Comunica Simples, dedicada ao ensino da linguagem simples, disse que o Brasil chegou tarde ao tema, há menos de dez anos, mas avançou rapidamente. Segundo a especialista, o caminho da linguagem simples é o da transformação cultural, lembrando que a linguagem também é um instrumento de distinção e poder e, de acordo com o seu uso, pode fomentar ou diminuir a desigualdade social.

“A parte de aprender a técnica é a parte mais fácil, o difícil  é você fazer a transformação individual que é necessária e do ponto de vista organizacional”, disse. “A cultura organizacional, se ela privilegia uma comunicação clara, direta, concisa, você vai ter que se acostumar a isso, mas a gente sabe que na cultura brasileira a gente tem aquele ditado, aquela fala, que eu acho horrível, que falar bonito é falar difícil”, acrescentou. 

Manual
No evento, também foi lançado o Manual de Linguagem Simples, produzido pela Edições Câmara. A autora, a jornalista e servidora da Câmara Patricia Roedel, informa que a publicação foi feita a partir de uma demanda do Conselho de Comunicação da Câmara, mas que o manual é destinado a todos os integrantes e órgãos do Poder Legislativo que queiram promover uma linguagem mais direta, clara e simples.

Em entrevista à Rádio Câmara, Patricia enfatizou que a primeira providência para melhorar a comunicação com o cidadão é fazer um planejamento, levando-se em conta para quem o texto se destina. 

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“Então, saber para quem você está falando, quem você está informando, com quem você desejaria falar”, afirmou. “Não existe um texto em linguagem simples por si só. A gente tem que saber que o mesmo texto, por exemplo, um projeto de lei, pode estar em linguagem simples para que outro deputado leia, para que um advogado leia, para que eu, que sou uma pessoa que não entende nada de legislação, de redação legislativa, entenda. Ou uma pessoa de baixa escolaridade. São peças diferentes”, disse Patricia Roedel. 

As ferramentas da linguagem simples incluem a eliminação de informações desnecessárias e dos vícios de linguagem, além da organização do texto de modo a facilitar sua compreensão. Patrícia Roedel destaca ainda a importância da arquitetura e design da informação, além da avaliação e da testagem, para se assegurar que o cidadão está de fato compreendendo e acessando as informações.

Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o Projeto de Lei 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. Agora a proposta está sendo analisada pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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