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Moro critica presidente da Assembleia do Paraná acusado de corrupção

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O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), chamou a atenção para as denúncias de corrupção envolvendo o deputado estadual Ademar Traiano, atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. Segundo Moro, Traiano foi acusado de solicitar R$ 300 mil em suborno de um empresário em troca da renovação de um contrato com a Alep.

Moro disse que Traiano firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná, admitindo o recebimento dos valores. Em contrapartida, o deputado não foi processado criminalmente. Contudo, o senador ressaltou que, apesar da confissão, Traiano continua exercendo seu mandato de deputado estadual e ocupando a presidência da Alep. Para Moro, isso é inadmissível.

— Causa espécie que alguém que confessa, que admite que solicitou suborno, propina, segundo o próprio acordo de não persecução penal por ele celebrado e segundo matérias jornalísticas, que divulgaram não só o acordo, mas o áudio, que alguém que tenha cometido esses atos continue no comando da Assembleia Legislativa do Paraná. Não podemos ter um deputado, não se pode ter um senador, um parlamentar, ninguém que admitiu recebimento de propina no exercício de um mandato, e ainda mais no exercício de um cargo de presidente de assembleia legislativa.

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Segundo Moro, a permanência de Traiano no cargo após confessar a prática de corrupção é uma afronta à “dignidade” do posto que ocupa. Ele argumentou que alguém que admite ter recebido propina não deveria continuar à frente de uma casa legislativa.

— Atribuo essa situação específica ao clima generalizado de vale-tudo que tomou conta do país desde o retorno de Lula à Presidência da República, desde que se abandonou a prevenção e o combate à corrupção. Não falo isso aqui com qualquer objetivo pessoal, mas o faço como dever de senador, de apontar essa incongruência que afeta o estado do Paraná e que infelizmente, neste momento, nos envergonha. Faça-nos um favor, deputado Ademar Traiano, em benefício da dignidade do seu cargo de presidente [da Assembléia Legislativa do Paraná], em benefício da dignidade dos seus eleitores lá da região sudoeste do Paraná, que lhe confiaram o mandato, de, pelo menos, adotar a postura digna de renunciar ao seu cargo. Duvido que o fará, mas é necessário dizê-lo e repeti-lo quantas vezes forem necessárias.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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