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Girão cobra fim das bets: ‘Governo Lula tem digitais de sangue nessa tragédia’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou na quarta-feira (9) ações mais rigorosas do governo federal e do Congresso para combater o crescimento dos jogos on-line no país. Em pronunciamento no Plenário, ele ressaltou que esses jogos já prejudicaram milhões de brasileiros, incluindo beneficiários do Bolsa Família, que estão comprometendo parte da renda com apostas. Para o senador, o governo Lula “tem as digitais de sangue nessa tragédia, porque sempre teve um posicionamento contra, mas cedeu às tentações de grupos interessados na legalização”.    

— O governo Lula não precisa esperar a CPI [que investigará empresas de apostas esportivas on-line atuantes no Brasil]. Se ainda sobrar algum resquício de moral e ética neste governo, é hora de acabar com essa desgraça. Não é fazer coisa paliativa, como tem uma ruma de projeto tramitando para segurar propaganda, não. Tem que acabar — enfatizou.

Girão destacou relatório do Banco Central apontando que “oito milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 11 bilhões em apostas esportivas”, entre janeiro e agosto deste ano. Além disso, mencionou um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que revelou que 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre deste ano devido ao uso descontrolado de cartões de crédito em cassinos on-line. Segundo ele, o setor estima um prejuízo anual de R$ 117 bilhões — recursos que estariam deixando de ir para o comércio e seguindo para as apostas. 

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O parlamentar afirmou que já havia alertado sobre os perigos da modalidade de apostas e responsabilizou o Parlamento por ter aprovado a legalização no país.

— Esta Casa deu um passo para essa tragédia econômica, social e humanitária. Nós estamos vendo apenas a pontinha do iceberg, porque o endividamento em massa dos brasileiros é gigantesco e vai produzir muitos estragos ainda. O comércio está perdendo. O dinheiro de impostos que se pagam no comércio está indo para casas de apostas, ou seja, beneficiando muito poucos em detrimento de milhões de pessoas. E devastando famílias, vidas estão sendo perdidas com o suicídio — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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