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Conheça os sete municípios paraenses que fazem aniversario hoje, 27

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Sete municípios paraenses fazem aniversário neste dia 27. Com uma população de 21.092 pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, São Domingos do Araguaia completa 32 anos de emancipação política. A história do município de São Domingos do Araguaia teve início com a chegada do lavrador piauiense Serafim Canário da Silva, no ano de 1952. A partir do ano de 1953 outras famílias começaram a chegar e se estabelecer próximo ao local onde habitava o lavrador piauiense. Por um período o povoado cresceu e ficou conhecido por “Centro das Latas”, por terem sido encontradas várias latas de querosene junto aos pés de mangueiras existente na área.

O nome “São Domingos” surgiu em 1955, em homenagem ao primeiro padre que celebrou missa no local. São Domingos de Gusmão foi escolhido padroeiro da localidade, que passou a chamar-se “São Domingos das Latas”. A Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Pedra de Amolar – APPPA – que tem sede na Zona Rural de São Domingos do Araguaia já declarada Utilidade Pública para o Estado do Pará, por meio da Lei n° 9.605 publicada no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 02/06/2022. O reconhecimento se deu pelos serviços que a Associação presta em sua área de atuação. O autor é o deputado Dirceu Tem Caten (PT).

O destaque histórico do município de São Domingos do Araguaia foi a “Guerrilha do Araguaia”, luta armada iniciada pelos militares do Partido Comunista do Brasil contra o regime militar e sufocada entre 1972 e 1974 pelo Exército. Houve na época morte e desaparecimento de moradores, a exemplo do que aconteceu com os grupos de guerrilheiros civis que se instalaram em vários povoados, com Bom Jesus e Vila Metade, onde se apresentavam como agricultores ou comerciantes. Os militares praticaram atos de violência contra a população, guardados na memória dos moradores mais antigos. Somente com a reabertura democrática é que a população nacional tomou conhecimento desses fatos, mesmo assim, superficialmente. Com o rápido crescimento e desenvolvimento do distrito começou haver reivindicações pela autonomia política já que a localidade abrigava a maioria dos comerciantes e produtores de São João do Araguaia. Em 1991 foi realizado o plebiscito para emancipação do município tendo 99,5% dos votantes apoiado esse movimento, que se concretizou no mesmo ano. A área do município de São Domingos do Araguaia foi desmembrada do município de São João do Araguaia.

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Outros quatro municípios também completam 32 anos: Abel Figueredo, pequena cidade que se destaca por apresentar novas oportunidades de negócios e pela alta regularidade das vendas no ano.  A população da cidade de Abel Figueiredo chegou a 7.030 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 3,69% em comparação com o Censo de 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2022.

Cumaru do NorteCumaru do Norte, fica a 749 quilômetros de Belém, na região sudeste do Pará. Foi criado em 1991 e nasceu em torno de um garimpo, que surgiu na década de 80. Atraídos pela descoberta de ouro em uma fazenda, dezenas de homens vindos de várias partes do Estado e de outras regiões do País começaram a se fixar na região. A atividade garimpeira cresceu e a área onde hoje fica Cumaru do Norte ganhou uma pista de pouso e decolagem de táxis aéreos. Cumaruense ou cumaru-nortense é quem nasce no município. A população da cidade de Cumaru do Norte (PA) chegou a 14.036 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 34,11% em comparação com o Censo de 2010. A referência é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2022.

Terra AltaTerra Alta é um município do Nordeste do estado do Pará, 94 km de distância de Belém. O município foi criado pela Lei nº 5.709/1991, sancionada pelo governador Jader Barbalho. O pequeno município de Terra Alta nasceu às margens do Braço Esquerdo do Rio Marapanim. Era núcleo de famílias comerciantes que ocuparam as margens do rio. A população da cidade de Terra Alta chegou a 10.400 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 1,34% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados são do IBGE, 2022. Os nascidos em Terra Alta são terra-altense.

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NOva Esperança do Piriá Nova Esperança do Piriá, da mesma forma está de aniversário. Por volta de 1970, a área ocupada pelo Município de Nova Esperança do Piriá era utilizada somente por caçadores. O acesso era difícil para quem se deslocava da sede do Município de Viseu, e para aqueles que porventura se dirigiam de Ourém, Capitão Poço e adjacências. A partir daquele ano, as primeiras famílias começaram a se instalar na área, introduzindo a agricultura de subsistência (arroz, feijão e mandioca), o que deu início à Vila de Piriá. O município foi elevado pela categoria, por meio da lei estadual nº 5707/1991. Piriaense, são os nascidos em Novas Esperança do Piriá.

255 anos

Com 255 anos, o município de Faro teve sua origem na aldeia indígena Jamundás que, à época era acompanhada pelos missionários da Congregação Capuchos da Piedade e ficava situada logo abaixo do rio Paratucu com o Nhamundá. O dia 27 de dezembro de 1769 é a data da instalação do município de Faro. A cultura local está presente na praia e na ilha da Culatra, na confecção de pratos com ingredientes locais ou ainda nas festas religiosas que todos os anos juntam centenas de pessoas. Suas principais atividades econômicas são o turismo, agropecuária e o comércio. Faro

São-joanense

São João da Ponta, 28 anos. A origem do município do nordeste paraense e a evolução histórica vem desde o ano de 1894 quando o senhor Casimiro Antônio Freitas pensou a possibilidade da fundação de um povoado à margem esquerda do rio Mocajuba. Na época, a área se encontrava sob a jurisdição do município de São Caetano de Odivelas. São João da Ponta surgiu da união entre o nome do santo de devoção local, São João Batista, a uma ponta de terra onde se instalaram os primeiros moradores. Teve sua emancipação política em 27 de dezembro de 1995. São João da Ponta

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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