PARÁ
Projeto apresentado institui Lei de Responsabilidade Cultural
De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Pará (CCULT-Alepa), foi protocolado durante Sessão Ordinária na manhã desta quarta-feira (08.11), o Projeto de Indicação que sugere ao Poder Executivo, a instituição da Lei de Responsabilidade Cultural do Estado do Pará. A cultura, assim como a educação, é um elemento essencial para a formação da identidade, a coesão social e a promoção da cidadania, sendo imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A proposta de Indicação institui a Lei de Responsabilidade Cultural no Estado do Pará, justifica-se pela necessidade de garantir o acesso e a promoção da cultura como um direito fundamental dos cidadãos e como um importante meio para o desenvolvimento social e econômico do estado. É preciso que haja um instrumento de acompanhamento dos indicadores e informações relativos ao setor da cultura no estado, de modo a permitir que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora, por meio da análise de relatório contendo série histórica de indicadores e informações culturais referentes aos últimos quatro anos.
Para a deputada Lívia Duarte, “A Lei de Responsabilidade Cultural busca assegurar a valorização, a promoção e a difusão da cultura paraense e sua diversidade, por meio de um instrumento capaz de dar transparência às ações desenvolvidas na execução das políticas públicas aplicadas ao setor no estado”.
Deputada Lívia Duarte
Foi apresentado, da mesma maneira, a proposta de indicação ao Poder Executivo, a criação do Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A proposta afirma que “os professores integrantes do quadro do magistério da Seduc deverão receber formação continuada para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em observância ao artigo 26 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Segundo a parlamentar, a inclusão das disciplinas previstas no caput “visa proporcionar a formação teórica necessária para que os profissionais abordem as matérias em ambiente escolar, com o objetivo de resgatar as contribuições dos negros e povos indígenas na formação social, econômica, política, cultural e histórica do Pará e do Brasil”.
Deputado Wescley Tomaz
Já o deputado Wescley Tomaz (AVANTE), protocolou o Projeto de Indicação que sugere ao Governo do Estado do Pará a estadualização do trecho da rodovia Gerson Serafim, que liga os municípios de Jacareacanga-PA e Paranaíta-MT, com 80 km de extensão no trecho localizado no Estado do Pará. A proposta tem o objetivo de estruturar a malha viária estadual ou municipal que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município paraense. “A estadualização da Rodovia Gerson Serafim impulsiona o desenvolvimento de Jacareacanga”, afirma a proposta de indicação.
Requerimento
Foi solicitado por meio de Requerimento, Votos de Aplausos para a cantora Joelma pela apresentação na 30ª edição do Prêmio Multishow, que enalteceu a cultura do Estado do Pará. A edição ocorreu na noite do dia 7 de novembro, no Rio de Janeiro. O ritmo brega, criado, pensado e desenvolvido no Pará, ganhou destaque em nível nacional com a apresentação da cantora paraense Joelma, na 30ª edição do Prêmio Multishow. A paraense fez sucesso ao apresentar a música “Voando pro Pará”, que divulga e homenageia a cultural da capital paraense.
O brega já tem mais de 50 anos de história em solo paraense, sendo não só o principal estilo musical consumido pelas pessoas, mas também um dos gêneros mais bem estruturados no âmbito da comercialização informal de sua música. Dessa forma, compreender e dar o devido valor ao “Movimento Brega”, reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, é ir além desse ritmo musical, encarado como um movimento popular que traduz principalmente a expressividade da periferia do Pará. O brega traduz a resistência dos artistas da região. O “Movimento Brega” em Belém sofreu muito preconceito. Ainda na década de 1980, o movimento enfraqueceu devido à falta de apoio da mídia, principalmente das emissoras de rádio, passando a depender, por isso, apenas das aparelhagens hoje tão conhecidas do público. Conhecer o brega é de grande importância quando se quer entender a cultura popular paraense.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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