PARÁ
Deputados debatem a saúde mental das mulheres e aprovam formulação de projeto de lei
O deputado Carlos Bordalo (PT) coordenou, nesta quarta-feira (09), uma reunião para tratar sobre a saúde mental das mulheres a partir de informações de pesquisas, de que em torno de 43% das mulheres brasileiras estão de alguma forma sofrendo impactos psíquicos advindos de vários fatores, entre estes, foram destacados, a violência doméstica, de gênero; a sobrecarga de trabalho da mulher; e os sintomas pós pandemia da COVID-19.
A deputada Paula Titan (MDB), procuradora da Mulher do Poder Legislativo, parceira da reunião, ressaltou a importância da reunião no sentido de buscar um plano de trabalho com um olhar mais específico para as mulheres paraenses em busca de ter um resultado mais efetivo. O deputado Bordalo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias.
A psicóloga Vera Fonseca, da diretoria de políticas de Atenção Integral à Saúde e da Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SESPA, expôs sobre o trabalho realizado a Saúde Mental pelo Estado a partir da violência interpessoal/auto provocada a partir da Lei nº. 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da automutilação e do suicídio a ser implementado no país – União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Explicou que para monitorar a violência interpessoal e auto provocada tem como base o SINAN, Sistema de Informação de Agravos de Notificação, para colher dados sobre os eventos. “Promovendo a notificação, identificando a realidade epidemiológica para conhecer essas violências nos territórios, descrevendo ações, para saber de como se enfrenta a situação”, disse Fonseca, e depois ateve-se sobre a importância do preenchimento da Ficha de Notificação Individual de Violência, suas dificuldades e entraves encontrados nos casos do suicídio, entre estas questões de concepção, moral, ética e até religiosa de quem tem que preencher.
Para a professora de psicologia social Flávia Lemos, da UFPA, é necessário colocar na pauta uma política nacional da saúde de prevenção à automutilação, à violência auto provocada, ao suicídio. “E ainda precisamos uma política nacional que articule mais as ações de proteção à mulher, crianças e adolescentes, idosos e idosas”. Para ela, o caminho é o de retomar com mais fôlego e mais agilidade as políticas públicas e o fortalecimento das redes de amparo psicossocial, destruídas pela gestão anterior, somadas com as consequências da pandemia.
“Para a saúde mental não existe a dimensão individual”, explica. Para ela, o indivíduo está na relação com os grupos, com as redes sociais, com as instituições, e quando estas estão em crise impactam a saúde do indivíduo, que passa a ter menos rede de apoio. “Se ele já tem uma história de vida com muitas perdas, com muitas violências sofridas, ele vai estar com mais fragilidades”, disse.
Para o deputado Bordalo, a reunião foi extremamente proveitosa. “Escutamos as instituições e vamos produzir um projeto para enfrentar os impactos psicossociais sobre a mulher de uma atuação territorial”, explicou.
A ideia acatada foi a de desenvolver uma experiência piloto dentro de uma oficina da Paz, projeto do governo Helder Barbalho, implantado nas periferias em Belém, na região metropolitana e em expansão em municípios do interior do Estado. Ao final, um grupo de trabalho foi formado pelos pesquisadores e membros das instituições presentes, para a formulação do projeto aceito a ser apresentado até final de novembro deste ano.
Participaram ainda na reunião Marilda Couto, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental do Pará – ABRASME; Jurelda Guerra do Conselho Regional de Psicologia; Esther Souza do Movimento de Luta Antimanicomial; Natacha Vasconcelos, representando a deputada Lívia Duarte (PSOL); e os pesquisadores, da UEPA, Manoel Marques sobre povos característicos da Amazônia; e Leonardo Santos, da UFPA, biografias de Mulheres de Cura.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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