PARÁ
Comissão da Pesca da Alepa realiza audiência pública
A Comissão Permanente de Apoio à Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (11/09) a Audiência Pública “Diálogos sobre o Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado do Pará”. Promotora do evento, a deputada Maria do Carmo destacou a importância da presença de diversas entidades e trabalhadores do setor pesqueiro na audiência, e a necessidade de se debater a legislação do setor.
O objetivo foi ouvir os atores envolvimentos nas atividades pesqueiras e aquícolas, levantar informações e propor ações para a solução dos problemas que possam ser realizados pela Comissão de Apoio da Pesca e Aquicultura, seja através da regulação ou de articulação com os órgãos competentes.
Durante o encontro, com a presença de representantes de organismos federais e estaduais, sindicatos, associações e colônias, os pescadores apresentaram as principais demandas do setor no Pará.
Deputada Maria do Carmo
“A questão do desenvolvimento da pesca é fundamental para o nosso estado. O importante é chegar até os operadores do setor o que eles realmente precisam, como uma legislação adequada e propostas de ações pertinentes aos interesses do segmento”, destacou a deputada Maria do Carmo. “Hoje, não temos como contabilizar a real produção pesqueira do Pará, falta informação de qualidade para nortear políticas públicas para uma atividade que gera milhares de empregos. É importante discutir como isso é feito, e como afazer dessa atividade inclusiva para as mulheres”, avaliou a parlamentar.
O secretário de pesca e aquicultura do Pará, Orlando Lobato avaliou o setor como um dos mais importantes para a economia do Estado. “A Alepa está ao lado, cerca de 500 metros, do principal porto de desembarque de pescado do Pará e da América Latina”, lembrou ele, em uma referência ao Ver-O-Peso.
Secretário Orlando Lobato
Para ele, o Poder Legislativo ter uma comissão permanente para debater as demandas do setor pesqueiro é um diferencial. “A comissão é como um fórum permanente relacionado ao setor, e isso é importante para tratar das questões que interessam a todos na cadeia produtiva da pesca”, destacou. Orlando Lobato lembrou que Belém em breve deve sediar um encontro de ministros da pesca, reunindo representantes de diversos países. O evento faz parte de uma série de grandes eventos preparatórios da COP 30.
Nilson Farias
Mas apesar do tamanho e da importância do setor pesqueiro para o Estado e para o Brasil, as dificuldades são muitas. O superintendente nacional da pesca, Nilson Farias, lamentou o baixo orçamento para atender as necessidades do setor. “O Ministério da Pesca foi extinto e hoje temos a superintendência, mas os recursos são insuficientes para tudo o que precisamos fazer”, explicou. Ele sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho da pesca, reunindo a representação do setor em todas as esferas. “Não podemos falar línguas diferentes entre Estado e União, precisamos buscar a unidade para avançar no desenvolvimento do setor”, concluiu.
Relevância – O professor da Universidade Federal do Pará, Marcos Brabo, fez uma apresentação com o panorama da pesca no Brasil e no Pará. “O pescado é a proteína animal mais consumida no planeta, mais do que a carne ou aves”, diz ele.
Marcos Brabo apresenta panorama da pesca no Pará
Apesar do Brasil ter uma das maiores costas e uma rede hidrográfica expressiva, o país produz cerca de 1, 3 milhões de toneladas de pescado por ano. “Isso representa 0,7% da produção pesqueira mundial”, avalia.
Além da legislação em vigor ser antiga, de 2009, o Brasil também sofre com dados defasados sobre o setor. “Não temos as informações corretas sobre quantos trabalhadores atuam e quanto conseguem produzir. Isso dificulta a implementação de políticas públicas adequadas e a tomada de decisões para o setor”, lamentou.
O Pará conta hoje com 2009 embarcações pesqueiras registradas e cerca de 7 mil pescadores com processos de registro pendentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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