PARÁ
Sessão especial da Alepa debate clima, sustentabilidade e COP 30
A escolha de Belém como sede da COP 30, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 2025, instigou os deputados estaduais Lívia Duarte (PSOL) e Carlos Bordalo (PT) a proporem a realização de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento acontecerá na próxima quinta-feira, 31 de agosto, a partir das 9h da manhã, no auditório João Batista.
Vários movimentos sociais, sociedade civil e instituições públicas governamentais e não governamentais são esperados na sessão que vai debater as questões climáticas, desenvolvimento sustentável e apoio para o fortalecimento da COP 30.
Tão falada em edições anteriores da COP, a Amazônia, pela primeira vez, terá voz e vez na maior conferência mundial do clima. “Belém e o Pará precisam se preparar para receber a COP. Queremos nessa conferência discutir o derretimento das camadas polares e, principalmente, o que nos é caro, queremos discutir também da vida das crianças que morrem caindo de palafitas porque não tem saneamento, queremos pautar a Amazônia do centro”, destaca Lívia.
O requerimento da sessão aponta que também é necessário o debate sobre “o desenvolvimento regional é pautado historicamente pela exploração predatória dos recursos da floresta, na escravização das populações amazônidas e na espoliação do modo de vida dos povos dos rios, das florestas e das matas”.
Para o deputado Bordalo, para além do debate sobre a floresta e seus povos, é importante também discutir e pensar projetos voltados para as cidades, visto que 76% da população da Amazônia mora nas áreas urbanas. “Temos grandes desafios para enfrentar, além do combate ao desmatamento na maior Floresta Tropical do mundo. A Amazônia está entre os piores territórios no ranking da falta de saneamento. Das nove cidades na Amazônia Legal com os piores índices do Brasil em fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, duas são da região metropolitana de Belém, que é a capital e Ananindeua”, aponta o parlamentar.
Outro tema lançado pelos deputados é o debate sobre a violência contra os defensores de direitos humanos e ativistas ambientais. “Precisamos discutir o assassinato de Chico Mendes, de Dorothy Stang, de Bruno e Dom, e a recente tentativa de homicídio do cacique Lúcio Tembé, em Tomé-Açu. Há décadas a Amazônia é esse território invadido, violado, explorado, dominado. A diversidade sociocultural e biológica está ameaçada. A retomada do protagonismo do Brasil na agenda climática global tem como elemento central a redução do desmatamento da Amazônia”, aponta o requerimento de Lìvia e Bordalo.
DIA: Quinta-feira, 31/08
HORA: 9h da manhã
LOCAL: Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Rua do Aveiro, s/n, Praça Dom Pedro II, Cidade Velha)
Texto: Enize Vidigal
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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