PARÁ
Primeiro semestre de 2023 na Alepa tem balanço positivo da produção legislativa
No primeiro semestre de 2023, os deputados do Legislativo Estadual realizaram 28 Sessões Ordinárias, 21 Extraordinárias, duas Preparatórias e uma de Instalação. Foram 583 Projetos de Lei apresentados, sendo 253 aprovados e deliberados. A produção legislativa contou, ainda, com 763 Moções e 408 Requerimentos apresentados. O total de proposições foi de 921 aprovadas e deferidas em plenário. 
Entre as propostas do Poder Executivo encaminhadas ao Poder Legislativo, a proposição que dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará está entre as aprovadas pelos deputados. O Projeto de Lei tem a finalidade do aumento salarial dos profissionais do magistério público estadual, para valorização dos membros da carreira, como instrumento de estímulo à oferta da educação pública com foco na excelência em resultados. A valorização dos profissionais da educação escolar, na forma da Lei, é um dos princípios e diretrizes na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica. 
A educação é um dos temas para as políticas públicas mais significativas para qualquer pessoa. Os deputados do Legislativo Paraense sabem que ações estruturantes e que buscam ampliar melhores condições de ensino ao aluno, bem como bons ambientes de trabalho ao professor, garantem um resultado de ensino-aprendizagem na vida escolar dos alunos do Estado do Pará. A educação no Pará é presença obrigatória no planejamento do governo do Estado, e, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sabe da importância que é a educação como base de desenvolvimento da sociedade paraense, mesmo que, ainda, haja desafios em relação à educação no Pará. 
Também voltado para a área da educação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que institui o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em regime de colaboração com os municípios do Estado do Pará. As ações do Programa Alfabetiza Pará serão desenvolvidas inicialmente pelos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental e poderá se estender aos demais anos, abrangendo inclusive a Educação Infantil. Os objetivos do Programa Alfabetiza Pará, é garantir que todos os estudantes dos sistemas estadual e municipais de ensino do Pará estejam alfabetizados, na idade certa, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental. Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas da rede pública de ensino estadual e municipais do Pará.
Entre as propostas mais recentes aprovadas pela Alepa, sobre a educação no Pará, o Projeto de Lei nº 369/2023 institui os critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense.
Já o Projeto de Lei nº 368/2023 permite à Secretaria de Estado de Educação, excepcionalmente no exercício de 2023, a transferência de recursos financeiros no valor total de até R$ 1 milhão, para a quitação de dívidas contraídas pelos Conselhos Escolares atualmente constituídos. Ambas as propostas têm por objetivo maior assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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