PARÁ
Deputados debatem o anuncio de Belém para sediar a COP30, Conferencia do Clima em 2025.
Os deputados repercutiram sobre os impactos e benefícios para a capital do anuncio oficial de Belém como sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), feito pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Pará, no Galpão da Companhia Docas do Pará (CPD), ocorrido no sábado (20), nas presenças do governador Helder Barbalho e do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
“Nunca antes na história do Estado do Pará, um presidente da República, prestigiou tanto um governador e o povo do Pará, como o presidente Lula vem fazendo”, avaliou a deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo no Poder Legislativo.
Deputada Maria do Carmo
Abaetetuba 220 casas do “Minha Casa Minha Vida”
Antes do anúncio em Belém, Lula fez a entrega de 220 casas do Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Abaetetuba, na região nordeste, no Residencial Angelin. Um conjunto habitacional localizado na Rodovia PA–409, conhecida como Estrada de Beja. As obras iniciaram há quase dez anos, em 2012.
“A entrega destas mais de 200 moradias em Abaetetuba foi uma demonstração pública da importância, que o governo federal está dando ao “Minha Casa Minha Vida”, e disse ainda que mais de mil unidades habitacionais estão em construção no Pará, para serem entregues até ao final do ano.
Preparativos a COP30
Após o anuncio oficial que Belém sediará a COP 30, Lula assinou ordens de serviço para início das obras do Porto Futuro II, além de convênio para realização de obras de reforma do Complexo do Ver-o-Peso e a construção do Parque Urbano São Joaquim.
“O evento da COP30 vai colocar o Estado em importância e referência no mundo”. Para a deputada uma forma de recompensa ao Pará e em Belém por não ter sediado uma das chaves da Copa do Mundo de 2014. “Belém em especial tem que se transformar em verdadeira capital para acolher autoridades, chefes de Estado, de governo e dirigentes do mundo inteiro de forma acolhedora e carinhosa”.
“A COP vai trazer recursos para investimentos em infraestrutura e aparelhos turísticos e vários convênios foram assinados, ressaltou. Em sua fala na CDP, Lula disse que o governo federal não vai medir esforços para ajudar a prefeitura de Belém e o governo do Estado, para que a coisa possa acontecer.
Foi assinado ainda a cessão do terreno do antigo aeroporto de Belém para a construção do Parque da Cidade, que será o principal receptivo da COP 30. As obras, no valor de R$ 390 milhões, serão custeadas pela iniciativa privada e o terreno – de propriedade da União e avaliado em R$ 340 milhões – possui 500 mil metros quadrados (m²) de área, situada em área nobre da capital.
Previstos ainda recursos para a preparação para a COP 30 a dragagem do Porto de Belém.
A obra, que será realizada com R$ 60 milhões de recursos federais, em área operada pela Companhia Docas, prevê aprofundar o calado para 9 metros, o que permitirá a atracagem de cruzeiros com o objetivo de aumentar a capacidade hoteleira de Belém.
Pelo planejamento, estão previstas diversas melhorias na área de mobilidade urbana para Belém, com o objetivo de adequar os principais corredores da cidade, com obras de desenvolvimento urbano e modernização tecnológica, melhoria de espaços públicos, aliando-se aos princípios de desenvolvimento urbano sustentável de acordo com as agendas internacionais da ONU: Agenda 2030 e à Nova Agenda Urbana.
A parlamentar manifestou suas esperanças no que foi anunciado. “Aqui vai ter muita coisa, vai ter sistema de transporte elétrico, porque não pode ter transporte poluente. Vamos ter que melhorar muito a qualidade do saneamento básico. Vamos ter que cuidar de alguns igarapés que estão aqui, coisa feia. E aqui a gente vai ter que continuar cuidando do povo”, atestou e prometeu o presidente.
Deputado Carlos BordaloO deputado Carlos Bordalo apresentou um requerimento, pedindo votos de aplausos ao Governo Federal pelo anuncio de obras urbanas estruturantes em Belém para receber a cúpula do clima. E sua análise o evento vai fomentar o turismo na região e deve atrair aproximadamente 50 mil pessoas. “Para bem realiza-lo, é necessário a conjugação de esforços entre os Governos Federal, Estadual e Municipal”, considerou.
Deputado Dirceu Ten Caten
Ministros no Pará
O deputado Dirceu Ten Caten por sua vez, ressaltou a presença de constante de ministros do governo federal ao Pará, sinalizando a existência de uma completa sinergia entre o governo do Pará e o Governo Federal. “Temos um processo efetivo de atitudes e ações”, destacando a presença de cinco ministros em Belém, discutindo na segunda-feira, dia19, na Plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do Governo Federal. A plataforma de participação popular nacional foi criada com base no “Tá Selado”, programa desenvolvido pela Prefeitura de Belém, na capital paraense.
Participaram da cerimônia no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, dos ministros Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania; Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento; Jader Filho, das Cidades; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; e Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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