PARÁ
O Pará foi o primeiro Estado em crescimento de receita líquida em 2022
O Pará foi o Estado que mais cresceu no ano passado, segundo dados apresentados pelas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para avaliação da gestão estadual do terceiro quadrimestre de 2022. O evento, realizado nesta terça-feira (28), foi coordenado pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
Presidente da CFFO enfatiza importância da audiência O presidente da CFFO destacou a importância da participação dos deputados e da sociedade neste evento, que é uma prestação de contas da gestão pública estadual. “Isso dá a transparência exigida por lei, para que a população e os deputados, todos, possam acompanhar e ver a arrecadação, os investimentos, os endividamentos e os limites constitucionais sendo respeitados”, ressaltou Chamonzinho.
O secretário da Fazenda, René Sousa, disse que o ano de 2022 teve receitas excelentes, mesmo com a queda sofrida no último quadrimestre, quando houve a diminuição da receita dos estados por conta da redução da alíquota dos combustíveis por deliberação do Governo Federal. Isso ocorreu graças à gestão responsável dos recursos e ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) para quitação com descontos de juros e multas de débitos de impostos estaduais, explicou. “Tivemos quase o dobro da arrecadação e estamos entre os estados que mais investiram no ano passado”, garantiu Sousa.
Apesar das alíquotas de combustíveis não terem previsão de subir, o secretário está otimista quanto ao crescimento da economia do Pará devido aos cuidados e aos investimentos na gestão fiscal. Além disso, ele ressaltou a importância do alinhamento político do governador Hélder Barbalho com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que aumenta a esperança de maiores investimentos no Estado.
Entre os números apresentados pela Sefa está o de crescimento galopante, nos últimos quatro anos, na receita resultante da arrecadação de impostos. Em 2018, o Estado arrecadou R$ 15,5 milhões e em 2022, chegou a R$ 27,8 milhões, sendo boa parte dos recursos provenientes do ICMS. O Pará foi o primeiro em crescimento da receita corrente líquida, ficando acima de todos os estados do Brasil e com o menor índice de endividamento entre as 27 unidades federativas.
Outra prova do equilíbrio, segundo René Sousa, são os gastos com pessoal. O Pará está abaixo do primeiro limite legal da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), que é o limite de alerta (43,74%). Os gastos com pessoal em 2022 ficaram em 38,93% do total de despesas.
A Secretária de Planejamento e Administração, Eliete Braga, disse que os indicadores econômicos foram “extremamente positivos para o Estado em 2022”. E destacou que, em 2023, entre outros investimentos, estão previstas as entregas de obras estruturantes, como o Hospital da Mulher, o Pronto Socorro do Benguí, o Estádio do Mangueirão; e outras grandes obras em todas as regiões do Pará. “Isso só é possível porque o Estado trabalha de fato para ter equilíbrio fiscal”. De acordo com a secretária, no ano passado, foram cinco bilhões de reais em investimentos no Estado.
O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB) ressaltou a valorização do servidor público na gestão de Hélder Barbalho em 2022, com destaque para o pagamento do piso nacional dos servidores da educação. O deputado Fábio Freitas (PSB), destacou a elevação do Pará ao nível A da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, o que lhe confere melhores condições de novos investimentos junto à União.
Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Zeca Pirão (MDB), Erick Monteiro (PSDB), Coronel Neil (PL), Wanderlan Quaresma (MDB), Maria do Carmo Martins (PT), Martinho Carmona (MDB), Elias Santiago (PT) e Rogério Barra (PL). Ainda participaram do evento, o defensor público geral do Pará, João Paulo Ledo; dirigentes e técnicos das áreas fiscais e de planejamento do Executivo; e servidores do Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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