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OAB Nacional promove 3º Encontro de Vice-presidentes dos Conselhos Seccionais

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O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (9/11), o 3º Encontro de Vice-presidentes dos Conselhos Seccionais – Gestão 2022-2024. A reunião, que ocorreu de forma híbrida, tratou desde temas de tecnologia a temas de candidaturas femininas, do censo da advocacia em Pernambuco à regulação do marketing. 

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, abriu o evento e deu as boas-vindas aos presentes. Depois dele, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, fez uma apresentação a respeito do aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação do Sistema OAB, uma bandeira de Horn. 

Dos temas abordados, ele falou da reestruturação do Programa Anuidade Zero, da migração dos sistemas dos conselhos seccionais, de consultas on-line para a advocacia, e da elaboração do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a garantia da observância da atuação mínima de cinco causas por cada advogado no país. Brincas também tratou dos planos de dar mais eficiência às Caixas de Assistência da Advocacia (CAAs) por meio de convênios. 

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O presidente do CFOAB marcou presença durante a abertura do encontro. Ele fez uma breve abertura, agradecendo a parceria de Horn na condução dos trabalhos da diretoria da OAB. “Cumprimento sobremodo meu querido amigo, irmão, co-presidente Nacional da Ordem. No momento que nós passamos, contamos com o seu equilíbrio, parceria, lealdade, atenção, empenho, força e vigor, e tem amparado esta Presidência para que nós possamos atravessar, e tenho certeza que já estamos chegando na outra margem, da pacificação do país, e devo muito ao Rafael.” 

Dessa forma, ele seguiu pontuando a importância da posição de vice-presidente. “Tenho certeza de que todas as seccionais têm tido a estabilidade necessária para o momento com alguma turbulência ou outra por conta da presença e da atuação de cada vice-presidente que aqui conosco está nesta manhã. Por isso, recebam em nome da advocacia brasileira, meu reconhecimento, meu agradecimento por todo o trabalho empreendido nesta quadra histórica que o Brasil atravessa”, disse Simonetti.

Horn, por sua vez, reforçou o trabalho conjunto com o presidente. “Nós procuramos nos inteirar das pautas, das que são delegadas e as que nos são atribuídas”, disse sobre a direção da OAB Nacional. Ele agradeceu a presença e colaboração dos vice-presidentes de todas as seccionais. 

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“Temos trocado ideias e com isso buscado cada vez mais ter condição de propiciar o engrandecimento da advocacia. O amor que nos une, o amor pela advocacia, faz com que estejamos comprometidos e doando nosso tempo de forma voluntária para viabilizar uma Ordem cada vez mais forte. Os vice-presidentes têm sido grandes parceiros desta gestão”, afirmou. 

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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