O Conselho Federal da OAB participou do debate sobre o futuro do direito ao trabalho em um contexto de intensas mudanças climáticas, durante a 51ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (27/9) Em vídeo enviado à CDH, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu a necessidade de promover uma economia sustentável sintonizada com as garantias fundamentais do trabalhador.
A fala foi registrada durante o painel de discussão sobre o futuro do direito de trabalhar em relação às ações, respostas e impactos das mudanças climáticas no contexto de economias sustentáveis e inclusivas. A sessão foi presidida pela vice-presidente do CDH/ONU, Katharina Stasch.
Em sua mensagem, Simonetti sublinhou o dever de promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados e de fomentar a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. “Precisamos garantir que os trabalhadores sejam juridicamente protegidos, socialmente plurais e humanamente dignos. Somente por meio da atuação conjunta entre todas as instituições é que iremos inaugurar um período histórico em que os direitos trabalhistas vivam uma nova era com alta intensidade de proteção”, defendeu Simonetti.
A 51ª Sessão do CDH/ONU teve início em 12 de setembro em Genebra, na Suíça. Os debates seguem até 7 de outubro.
Confira a fala na íntegra:
Como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, sinto-me honrado por contribuir com o debate sobre o futuro do direito ao trabalho em um contexto de intensas mudanças climáticas.
Esta Sessão representa mais um passo em direção ao fortalecimento dos direitos humanos em nível global.
O debate das relações de trabalho na economia sustentável é um desafio para o mundo inteiro.
É preciso equilibrar a aceleração do crescimento econômico com a geração de empregos plenos e produtivos, erradicando o trabalho infantil e todas as formas de trabalhos forçados.
Temos o dever de promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados e de fomentar a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
É necessário dissociar a produtividade econômica da degradação ambiental e do uso desmedido e irregular dos recursos naturais.
A diversidade biológica é o maior tesouro do Brasil – e devemos preservá-la e utilizá-la de maneira sustentável.
Dessa forma asseguramos a vida, a saúde e o acesso universal a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tomamos conhecimento de que, no Brasil, tem havido sérios problemas de violência contra defensores dos direitos humanos. O caso reportado tem relação com graves ameaças sofridas pela ativista indígena Alessandra Korap Munduruku.
A Ordem dos Advogados do Brasil repudia todo e qualquer ato de violência e se põe à disposição da Organização das Nações Unidas para combater ofensas às liberdades de manifestação.
Somente por meio da atuação conjunta entre todas as Instituições democráticas é que iremos inaugurar um período histórico em que os direitos trabalhistas e o meio ambiente sejam efetivamente protegidos!
Estou certo de que, nesta Sessão, construiremos a ponte para o futuro que desejamos. Um futuro sustentável e próspero!
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
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