PARÁ
ALEPA realiza sessão especial sobre o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes
O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças de adolescente foi o assunto discutido na sessão especial, solicitada pela deputada Heloisa Guimarães (PSDB). A parlamentar realizou uma sessão especial atípica, pois a mesa não foi formada pelos deputados, mas somente com os representante de instituições que combatem crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Estado do Pará.
Os discursos dos representantes dessas instituições presentes na sessão especial mostram que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescente é praticado dentro dos lares dessas vítimas. Em geral, o abusador é o pai, o avô, o tio desses vulneráveis que na maioria das vezes, são obrigados a silenciar por causa de agressões psicológicas que sofrem para não denunciar o abusador.
Diego Teixeira
Esse foi o caso do administrador de empresas Diego Teixeira. Ele tem um casal de filhos que foi abusado pelo avô materno: “É uma situação muito delicada e muito difícil de se conviver, mas ao mesmo tempo é nobre de se lutar como eu estou lutando pelos meus filhos. Eles foram abusados na presença da mãe, em 2019. Na época, meus filhos tinham 2 anos e 4 anos. Hoje, eles fazem acompanhamento psicológico. O avô foi condenado e está foragido. A mãe está impune, mas já foi denunciada com todas as provas. Existe uma demora muito grande para a justiça para resolver o caso”, desabafou.
Muitos desses casos são descobertos dentro da sala de aula por professores sensíveis que percebem que essas crianças e adolescentes têm uma mudança brusca em seus comportamentos: ou se tornam agressivas com seus amigos de classe ou se isolam, deixando de fazer as atividades diárias na sala de aula.
Para a Carine Souza, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança (CEDECA) da República de EMAÚS, a escola deve discutir esse assunto para proteger as crianças e os adolescentes: “Tem que mostrar para crianças e os adolescentes que elas devem saber o que pode e o que não pode ser tocado em seu corpo. A criança pode ser um agente de resistência dessa violência.” Alertou.
vereador Jetro Lima
O Vereador de Capanema, Jetro Lima, afirmou durante a sessão especial que a violência sexual contra esses vulneráveis é muito comum no meio rural; “Eu trabalhei muito tempo na Delegacia de Capanema e de Salinas. Na Região Nordeste do Estado do Pará, 30% da população carcerária é composta por esses criminosos. Nós aprovamos na Câmara de Capanema uma lei que não dê emprego para quem praticou esse tipo de crime”, alertou.
Para a deputada Heloisa Guimarães, esse crime absurdo cometido contra essas crianças e adolescentes deve ser debatido pela sociedade civil organizada que é a mais sente essa dor, pois tem familiares vítimas de crime. Espero que possamos sair daqui com resoluções junto à justiça: “O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado possam enxergar com outros olhos, o que temos de ganhos e no que nós precisamos avançar nessa questão.”, disse.
A proposta do projeto de lei 8.618/2018 (Maio Laranja), aprovado na ALEPA, é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. E hoje o Parlamento Estadual Paraense cumpriu seu dever ao realizar a sessão especial nesta quarta-feira, 25, no Plenário Newton Miranda.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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