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STF realiza nesta quinta (18) seminário sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta quinta-feira (18), o evento “Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul”, com o objetivo de debater a contribuição do Poder Judiciário do bloco para a concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Agenda 2030 é coordenada pela ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem a adesão da Justiça brasileira, a partir do Supremo, seu órgão de cúpula. A iniciativa estimula o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental e conta com a atuação da Justiça para garantir direitos iguais a todas as pessoas do planeta. A meta mais ambiciosa é acabar com a fome mundial até 2030.
A conferência de abertura, nesta quinta, às 9h, contará com a participação do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que falará sobre a relevância do projeto e sobre como está ocorrendo a integração da Agenda 2030 da ONU no STF. Também participam da abertura o ministro Cesar Manuel Diésel Junghans, da Suprema Corte do Paraguai; Remo Carlotto, diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul; e Rogério Bacellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores do Brasil e do Conselho Superior da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares).
Em seguida, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli participarão do primeiro painel de debates, ao lado do ministro Herman Benjamin, do STJ. A conferência de encerramento caberá ao embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil na ONU.
O evento será transmitido pelo canal do STF no YouTube. Além dos painéis com ministros do STF e do STJ, haverá debates com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e das Supremas Cortes do Paraguai e da Argentina, que vão compartilhar experiências e iniciativas relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O evento tem apoio do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), cuja missão é fortalecer os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e integração regional mediante a cooperação e coordenação de políticas públicas.
Agenda 2030 no Supremo
A institucionalização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 teve início em setembro de 2020, na gestão do ministro Fux. A iniciativa integra o projeto estratégico da Agenda 2030 e está alinhada com o eixo tecnológico da gestão de Fux de transformar o Supremo em uma Corte Constitucional Digital, o que expande o acesso à justiça e otimiza a transparência dos trabalhos do Tribunal. Mensalmente, um grupo de trabalho com servidores de diversas áreas do STF se reúne para traçar estratégias que possibilitem a mudança da cultura organizacional. A iniciativa está rendendo bons frutos.
A pesquisa de jurisprudência do Supremo já está integrada à Agenda 2030. Com isso, é possível consultar os ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados ao processo pesquisado, conforme marcações efetuadas pelas equipes que atuam com a classificação dos processos. Ao clicar nos ícones dos ODS disponibilizados na pesquisa, o usuário é encaminhado para o hotsite da Agenda 2030, hospedado no portal do STF, onde pode acessar conteúdos para compreender melhor os aspectos desse plano global e conhecer as ações desenvolvidas no STF.
O Tribunal conta, ainda, com uma ferramenta de inteligência artificial (Rafa) que auxilia magistrados e servidores na identificação dos ODS em textos de acórdãos ou de petições iniciais em processos do STF, por meio de redes neurais com comparação semântica. Outro exemplo dessa integração é a inclusão dos ODS na página de acompanhamento processual e em publicações da Corte, como o boletim “Repercussão Geral em Pauta”.
Em outra frente, são produzidos dados gerenciais com informações relevantes que mostram como o STF pode contribuir para a concretização de cada um dos 17 objetivos da Agenda 2030. Publicações da Corte trazem a correlação dos julgamentos do Plenário e das Turmas com os ODS e são realizados eventos, como cursos, palestras e seminários, para aumentar o conhecimento sobre a Agenda 2030. O primeiro seminário para tratar do tema, realizado por videoconferência em outubro de 2020, contou com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres.
Confira a programação do evento.
VP//CF
Fonte: STF
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Presidente do STF Rosa Weber participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, encerrou, na sexta-feira (12), em Porto Alegre (RS), o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). No evento, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ela recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da memória do Judiciário.
Em seu discurso, a presidente do STF e do CNJ enfatizou o papel fundamental do Judiciário no atual contexto do país. “Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte, ideia que há de ser amplamente difundida como contraponto à campanha de desinformação que alimentou a gênese dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro”, afirmou.
Memória institucional
A ministra Rosa Weber ressaltou que o Judiciário deve preservar a memória institucional para que o episódio não seja esquecido e como uma condição para que não se repita. “E para que relembremos, sempre, a indispensabilidade do cultivo diuturno da nossa democracia e do aperfeiçoamento das
instituições democráticas no Brasil. Uma sociedade sem história está condenada a repetir os seus erros”, ponderou.
Diretrizes
O III Enam, que reuniu mais de 350 magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário de todo o Brasil, teve por objetivo traçar diretrizes para dar um tratamento adequado aos documentos relevantes, para preservação da sua história, demonstrando seu papel na construção da cidadania do povo brasileiro.
O evento teve por tema “Estruturando a memória” e foi promovido de forma conjunta pelo CNJ e cincos tribunais gaúchos: TRF-4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).
Medalha Moysés Vianna
Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber participou da instalação da nova sede do TRE-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, ela recebeu a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral, mais alta distinção da Justiça Eleitoral gaúcha, destinada a personalidades que tenham se destacado em matéria de Direito Eleitoral ou no aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, destacou a trajetória exemplar da ministra de dedicação ao serviço público e aos direitos humanos. Frisou ainda a importância do trabalho dela à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, quando impulsionou o cadastramento biométrico nacional.
Marco de resiliência, determinação e tenacidade
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enviou mensagem alusiva à
condecoração recebida pela ministra Rosa Weber. Ele destacou a firme e efetiva atuação dela na reconstrução do Supremo após a invasão do 8 de janeiro, ressaltando que sua “liderança construtiva é um marco de resiliência, determinação e tenacidade”.
Veja a íntegra da mensagem do ministro Alexandre de Moraes
Foi o Rio Grande do Sul que produziu José Francisco de Assis Brasil, pai da nossa Justiça Eleitoral, e Moysés Antunes Vianna, juiz que, aqui mesmo, no Rio Grande, deu a vida pela correção eleitoral, já nos primeiros anos de vigência do Código Eleitoral Assis Brasil.
Por tudo isso, é muito significativo ver agraciada com a Medalha Moysés Vianna a Ministra Rosa Weber, cinco meses após o infame 08 de janeiro em que a sede do Supremo Tribunal Federal foi vilipendiada por vendilhões da democracia. Vossa Excelência, caríssima Ministra Rosa Weber, em menos de um mês promoveu a reconstituição do Supremo, retomando os trabalhos já no dia 1º de fevereiro seguinte. Assim, a liderança construtiva de Vossa Excelência é um marco de resiliência, determinação e tenacidade.
Em nome do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, tenho a imensa satisfação de parabenizar Vossa Excelência, Ministra Rosa Weber, pela Medalha Moysés Vianna, concedida pela Corte Eleitoral gaúcha, cuja Escola recebe o nome de outro grande filho dos pampas, Paulo Brossard de Souza Pinto, assim como Vossa Excelência, antigo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Vossa Excelência honra o Rio Grande, a Justiça brasileira e o nosso País!
Com informações e fotos do CNJ, TRF-4 e TRE-RS.
Fonte: STF
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