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POLITÍCA NACIONAL

Zequinha Marinho defende exploração de petróleo na margem equatorial

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, no litoral da Região Norte, e criticou a política de proteção ambiental. Ele ainda acusou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de “impedir o desenvolvimento” da Amazônia. A Petrobras apresentou um pedido de autorização ao Ministério de Minas e Energia e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma área que se estende entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá.

O senador criticou suposta proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que teria uma extensão de 35 milhões de hectares, abrangendo todo o mar territorial brasileiro desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará.

— A ministra [Marina Silva], nas suas discussões sobre a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, tem dito que prevalecerá a visão técnica para a aprovação ou não da licença. Vem jogando de forma sorrateira para impedir o desenvolvimento da nossa região — disse Zequinha Marinho, para quem “os parceiros de Marina” na sua “empreitada contra a Amazônia” são o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Centro de Biologia Marinha e as ONGs parceiras.

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Zequinha Marinho acusou a política de preservação ambiental de impedir o desenvolvimento da economia e questionou uma suposta atenção dada ao peixe-leão, uma espécie invasora, enquanto “a miséria que afeta grande parte da população amazônica é frequentemente ignorada”.

O senador também apontou a diferença de tratamento entre a exploração de petróleo na margem equatorial e no pré-sal, e afirmou que, enquanto o desenvolvimento no pré-sal ocorreu sem obstáculos, a Região Amazônica enfrenta barreiras que, na sua opinião, não se justificam.

— Quero aqui dizer que exercerei o meu papel de representante e defensor dos interesses amazônidas e irei combater qualquer tentativa, seja ela da ministra, de ONGs ou de qualquer outra instituição, que seja contra o desenvolvimento da nossa região tão bela, tão boa, mas, lamentavelmente, discriminada — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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