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POLITÍCA NACIONAL

Zequinha critica preços dos alimentos e defende produção de insumos agrícolas

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), sobre o aumento dos preços dos alimentos no Brasil e os impactos da inflação no custo de vida da população. Ele destacou que, no Pará, onde a renda per capita é baixa e a informalidade é elevada, o acesso a programas sociais muitas vezes é limitado. O parlamentar questionou as razões para a alta dos preços de itens essenciais, como café, óleo de soja, carne e leite longa vida. Ele defendeu a busca por soluções estruturais para reduzir esses custos.

— Atualmente a tarifa de importação do café é de 9%. Vamos baratear, portanto, o preço dos produtos que vêm lá de fora, beneficiando a produção estrangeira. E aí, nós temos aqui alguma coisa a reclamar, por exemplo, de que a produção lá de fora é extremamente subsidiada. Então, quando nós  trataremos seriamente os custos da nossa produção? — questionou.

O parlamentar criticou a decisão do governo de suspender temporariamente o Plano Safra, apontando que o atraso na votação do Orçamento no Congresso Nacional compromete o financiamento da agricultura. Zequinha também destacou que a dependência do Brasil em relação à importação de insumos, como fertilizantes e potássio, encarece a produção agrícola e torna o país vulnerável a crises internacionais. Ele citou a mina de potássio em Autazes, no Amazonas, como uma alternativa para reduzir a dependência. Porém, mencionou entraves ambientais que impedem a sua exploração.

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— Nós temos condições de ser autossuficientes praticamente em todos os macronutrientes do NPK, e a gente fica dependendo lá de fora o tempo todo. É um negócio interessante. Nós compramos potássio, aqui no Brasil, vindo do Canadá. E sabe onde esse potássio que vem aqui para o Brasil é explorado? Numa terra indígena canadense. Esse potássio passa 110 dias andando, emitindo CO₂, até chegar aqui à praça do consumo. Como é caro isso. Lá o indígena pode explorar. Aqui, em nossas terras indígenas, não podem fazer absolutamente nada — afirmou.

Zequinha ainda abordou a realização da COP 30 em Belém e criticou a falta de investimentos internacionais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O senador afirmou que a Conferência do Clima precisa trazer soluções concretas, como financiamento para tecnologia agrícola, “para evitar que pequenos produtores continuem dependendo da prática da roça itinerante”. Acrescentou que “sem esses investimentos, o evento será mais uma rodada de promessas sem resultados efetivos para o Brasil”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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