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POLITÍCA NACIONAL

Zequinha alerta para risco de colapso financeiro no Pará

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou preocupação com o endividamento crescente do estado que ele representa, o Pará. Segundo o parlamentar, esse endividamento é “o maior de sua história” e pode levar a um colapso financeiro. Ele mencionou dados divulgados pelo jornal O Liberal, que aponta o risco de comprometimento do pagamento de salários e pensões em um futuro próximo.

Zequinha afirmou que a atual gestão estadual contratou 15 empréstimos desde o início do mandato, em um total de R$ 18,6 bilhões. Ele disse o empréstimo mais recente, que seria de R$ 483 milhões, foi aprovado rapidamente pela Assembleia Legislativa do Pará e deve ser destinado à implantação e à pavimentação da Avenida Liberdade, em Belém. O senador criticou a ausência de debate público e a falta de transparência em relação aos projetos financiados com esses recursos.

— É preocupante a situação do Pará. Não tem recursos próprios para fazer uma pavimentação de rodovia, mesmo que seja de pequena extensão. Como eu disse, são 15 empréstimos feitos pelo governo atual, que somam um valor de R$ 18.624.905.694,35. É dinheiro para valer! E aí o problema é que a Assembleia Legislativa aprova esses empréstimos. E os outros [empréstimos], que apenas dizem que é para a construção de infraestrutura no estado? E você não sabe onde está essa infraestrutura porque, se for o caso de estradas, temos as piores do nosso estado — criticou ele.

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Zequinha alertou ainda para o risco de o Pará enfrentar um colapso financeiro semelhante ao da década de 1990. Ele afirmou que naquela ocasião o estado atrasou o pagamento de salários e dívidas com fornecedores.

— Num futuro muito próximo, é perigoso o estado apenas pagar folhas de servidores e parcelas de empréstimos, e mais nada. Esse é o grande perigo. É a visão que todo mundo está tendo por causa do alto volume de recursos emprestados em 15 empréstimos diferentes. Um endividamento bilionário. Acredito que, até o final do governo atual, no final do ano de 2026, esse endividamento só de principal já tenha ultrapassado a casa dos R$ 20 bilhões. Daqui a algum tempo, repito, o estado só terá recursos para pagar dívida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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